A DERROTABILIDADE NORMATIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO: O ARTIGO 22 DA LINDB / NORMATIVE DEFEASIBILITY IN ADMINISTRATIVE LAW: ARTICLE 22 OF LINDB

Autores

  • Clarice von Oertzen de Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, São Paulo, SP,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p47-77

Palavras-chave:

LINDB, Pragmatismo jurídico, Contextualismo, Derrotabilidade

Resumo

O artigo propõe a interpretação do art. 22, caput, e § 1, da LINDB, à luz das metodologias estabelecidas pelo pragmatismo jurídico e pela teoria da argumentação prática, de Neil MacCormick. O que se pretende é a articulação do elemento contextualista da metodologia pragmática com o procedimento discursivo que emprega a ideia de derrotabilidade normativa (legal defeasibility). A teoria da argumentação, de MacCormick, com a qual será explorada a interpretação do referido art. 22 e seu § 1º, se desenvolve como parte de sua teoria institucional pós-positivista, que concebe o direito como uma entidade institucional, determinada, provida de autoridade, e heteronômica.  Os parágrafos 2º e 3º do art. 22 não serão abordados, por estarem fora da ideia de derrotabilidade e de excepcionalidade. Os referidos parágrafos pressupõem a aplicação da sanção, enquanto o objeto de análise – o caput e o § 1º do art. 22 – é a possibilidade de evitar a sua aplicação mediante a prática argumentativa.

Biografia do Autor

Clarice von Oertzen de Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, São Paulo, SP,

Livre docente em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

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Publicado

2021-04-22

Como Citar

de Araujo, C. von O. (2021). A DERROTABILIDADE NORMATIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO: O ARTIGO 22 DA LINDB / NORMATIVE DEFEASIBILITY IN ADMINISTRATIVE LAW: ARTICLE 22 OF LINDB. Revista Direito E Liberdade, 23(1), 47–77. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p47-77