O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO HUMANO: ANÁLISE DO ARGUMENTO ONTOLÓGICO DA DIGNIDADE A PARTIR DO DEBATE JURÍDICO SOBRE O FETO ANENCÉFALO/THE RIGHT TO LIFE OF THE HUMAN EMBRYO: ANALYSIS OF THE ONTOLOGICAL ARGUMENT OF DIGNITY FROM THE LEGAL DISCUSSION ON...

Autores

  • Samuel de Jesus da Silva Lobato Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, PA,
  • Victor Sales Pinheiro Universidade Federal do Pará (UFPA), Centro Universitário do Pará (CESUPA), Academia Atlântico, Belém, PA,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p163-192

Palavras-chave:

Dignidade humana, Aborto, Feto anencéfalo, Argumento ontológico

Resumo

A natureza deste trabalho é bioética, enfatizando na questão ontológica da dignidade humana, na qual se baseia a discussão jurídica sobre o direito à vida. Parte da problemática jurídica do aborto do feto anencéfalo, que implica discussão sobre o início da vida humana, o critério da pertença à espécie humana como fator de dignidade universal e a necessidade do desenvolvimento das capacidades fundamentais, como a racionalidade e autoconsciência para adquirir pessoalidade humana, a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 54 (ADPF nº 54). A sua premissa é de que a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que fundamenta a República Brasileira, deve ser considerada do ponto de vista ontológico, uma vez que todos os seres humanos são, substancialmente, pessoas humanas desde a concepção independentemente do estágio de vida, o que garante ao não nascido o resguardo de sua integridade física. Para tanto, apresenta e questiona os argumentos que negam a pessoalidade humana do embrião, tendo como referencial os trabalhos de Robert P. George e Christopher Kaczor, ambos autores renomados e engajados na discussão acadêmica em torno do direito à vida do nascituro, que sustentam posicionamentos contrários ao argumento da capacidade imediata, da potencialidade e da indiferença à espécie, dentre outros que negam a pessoalidade embrionária, o que leva à conclusão da existência de uma dignidade intrínseca a todos os seres humanos que independe de fatores acidentais, nos termos filosóficos da assertiva. A metodologia utilizada para essa investigação é a revisão de literatura pertinente à temática abordada.

Biografia do Autor

Samuel de Jesus da Silva Lobato, Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, PA,

Mestre em Direito, na linha Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos, ênfase em ética e Filosofia do Direito, pela Universidade Federal do Pará.E-mail: samuellobatosdm@gmail.com.

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará (UFPA), Centro Universitário do Pará (CESUPA), Academia Atlântico, Belém, PA,

Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Centro Universitário do Pará (CESUPA).E-mail: vvspinheiro@yahoo.com.br.

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Publicado

2021-09-21

Como Citar

da Silva Lobato, S. de J., & Pinheiro, V. S. (2021). O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO HUMANO: ANÁLISE DO ARGUMENTO ONTOLÓGICO DA DIGNIDADE A PARTIR DO DEBATE JURÍDICO SOBRE O FETO ANENCÉFALO/THE RIGHT TO LIFE OF THE HUMAN EMBRYO: ANALYSIS OF THE ONTOLOGICAL ARGUMENT OF DIGNITY FROM THE LEGAL DISCUSSION ON. Revista Direito E Liberdade, 23(3), 163–192. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p163-192