O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO HUMANO: ANÁLISE DO ARGUMENTO ONTOLÓGICO DA DIGNIDADE A PARTIR DO DEBATE JURÍDICO SOBRE O FETO ANENCÉFALO/THE RIGHT TO LIFE OF THE HUMAN EMBRYO: ANALYSIS OF THE ONTOLOGICAL ARGUMENT OF DIGNITY FROM THE LEGAL DISCUSSION ON...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p163-192Palavras-chave:
Dignidade humana, Aborto, Feto anencéfalo, Argumento ontológicoResumo
A natureza deste trabalho é bioética, enfatizando na questão ontológica da dignidade humana, na qual se baseia a discussão jurídica sobre o direito à vida. Parte da problemática jurídica do aborto do feto anencéfalo, que implica discussão sobre o início da vida humana, o critério da pertença à espécie humana como fator de dignidade universal e a necessidade do desenvolvimento das capacidades fundamentais, como a racionalidade e autoconsciência para adquirir pessoalidade humana, a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 54 (ADPF nº 54). A sua premissa é de que a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que fundamenta a República Brasileira, deve ser considerada do ponto de vista ontológico, uma vez que todos os seres humanos são, substancialmente, pessoas humanas desde a concepção independentemente do estágio de vida, o que garante ao não nascido o resguardo de sua integridade física. Para tanto, apresenta e questiona os argumentos que negam a pessoalidade humana do embrião, tendo como referencial os trabalhos de Robert P. George e Christopher Kaczor, ambos autores renomados e engajados na discussão acadêmica em torno do direito à vida do nascituro, que sustentam posicionamentos contrários ao argumento da capacidade imediata, da potencialidade e da indiferença à espécie, dentre outros que negam a pessoalidade embrionária, o que leva à conclusão da existência de uma dignidade intrínseca a todos os seres humanos que independe de fatores acidentais, nos termos filosóficos da assertiva. A metodologia utilizada para essa investigação é a revisão de literatura pertinente à temática abordada.
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