BREVE ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL COMO MECANISMO DE CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS
Palavras-chave:
Recurso, Fungibilidade recursal, Processo Civil, Celeridade, EfetividadeResumo
Embora não se encontre inserido expressamente na legislação processual, a doutrina e a jurisprudência firmaram posição no sentido de que o princípio da fungibilidade na esfera recursal se encontra presente no Código de Processo Civil de maneira implícita. Por conseguinte, referido princípio tem sido aplicado na sistemática recursal brasileira, por todos os tribunais, inclusive pelo STF, proporcionando soluções mais rápidas e racionais para os litígios e contribuindo assim para a economia e efetividade processual. Nesse aspecto, o princípio da fungibilidade tem sido aplicado pelos magistrados com o intuito de remover entraves na prestação jurisdicional desde que observadas as hipóteses necessárias para o seu perfeito manejo. Nesse ângulo, a fungibilidade recursal enseja um desapego às formalidades exacerbadas, trazendo como conseqüência a celeridade e efetividade processuais.
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