BREVE ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL COMO MECANISMO DE CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS

Autores

  • Robinson Luís Duarte Barbosa

Palavras-chave:

Recurso, Fungibilidade recursal, Processo Civil, Celeridade, Efetividade

Resumo

Embora não se encontre inserido expressamente na legislação processual, a doutrina e a jurisprudência firmaram posição no sentido de que o princípio da fungibilidade na esfera recursal se encontra presente no Código de Processo Civil de maneira implícita. Por conseguinte, referido princípio tem sido aplicado na sistemática recursal brasileira, por todos os tribunais, inclusive pelo STF, proporcionando soluções mais rápidas e racionais para os litígios e contribuindo assim para a economia e efetividade processual. Nesse aspecto, o princípio da fungibilidade tem sido aplicado pelos magistrados com o intuito de remover entraves na prestação jurisdicional desde que observadas as hipóteses necessárias para o seu perfeito manejo. Nesse ângulo, a fungibilidade recursal enseja um desapego às formalidades exacerbadas, trazendo como conseqüência a celeridade e efetividade processuais.

Downloads

Publicado

2010-03-22

Como Citar

Barbosa, R. L. D. (2010). BREVE ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL COMO MECANISMO DE CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 371–386. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/232