A NECROPOLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO E SUAS FACETAS: A REAFIRMAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA ATRAVÉS DE SUA PRÓPRIA VIOLAÇÃO / THE NECROPOLITICS OF THE BRAZILIAN STATE AND ITS FACETS: THE REAFFIRMATION OF THE LEGAL ORDER THROUGH ITS OWN BREACH

Autores

  • Cristian de Oliveira Gamba Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA
  • Delmo Mattos da Silva Universidade Federal do Maranhão e Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Maranhão (FAPEMA), São Luís, MA

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p13-39

Palavras-chave:

Necropolítica, Violência, Poder, Política criminal

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a aplicabilidade do conceito de Necropolítica, desenvolvido por Achille Mbembe, à realidade brasileira. A Necropolítica consistiria numa moderna forma de gerenciamento dos contingentes populacionais excluídos, através da qual intensifica-se o processo de descarte da vida humana, sendo a morte utilizada como política de governo, destinada a garantir a manutenção e a perpetuação das relações de dominação dentro de uma determinada realidade social. A partir disto, o Estado passa a atribuir valores diferenciais à existência humana, definindo quais vidas são dignas de serem vividas e quais devem ser eliminadas. O presente trabalho desenvolve-se a partir da pesquisa bibliográfica, bem como através da análise de dados oficiais. Ao final, conclui-se que não só o conceito de Necropolítica é aplicável ao cenário brasileiro, como são apresentadas suas duas principais facetas: primeiramente, aborda-se a atuação do Poder Judiciário, cujo papel ganhou relevo nas últimas décadas, uma vez que assumiu o papel de detentor da “palavra final” no processo de tomada de decisões políticas fundamentais, tendo conquistado o poder de decidir, ainda que indiretamente, sobre quem tem o direito de viver e quem deve morrer. Em segundo lugar, trata-se do atual modelo de política criminal empregado pelo Estado brasileiro, cujo viés mais violento, pautado no expansionismo punitivo e na legitimação de um direito penal subterrâneo, intensificou o processo de eliminação das parcelas indesejadas da população, direcionando sua fúria em relação a grupos sociais específicos, empreendendo um processo de estigmatização e criminalização das parcelas mais empobrecidas da sociedade.

Biografia do Autor

Cristian de Oliveira Gamba, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Área de concentração em Direito Penal e Processual Penal. Advogado. E-mail: cristianjr34@hotmail.com.
https://orcid.org/0000-0002-7252-9291

Delmo Mattos da Silva, Universidade Federal do Maranhão e Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Maranhão (FAPEMA), São Luís, MA

Pós-doutor em Teoria do Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).E-mail: professordelmo@gmail.com.
https://orcid.org/0000-0002-9074-2192

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Publicado

2021-10-21

Como Citar

Gamba, C. de O., & Silva, D. M. da. (2021). A NECROPOLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO E SUAS FACETAS: A REAFIRMAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA ATRAVÉS DE SUA PRÓPRIA VIOLAÇÃO / THE NECROPOLITICS OF THE BRAZILIAN STATE AND ITS FACETS: THE REAFFIRMATION OF THE LEGAL ORDER THROUGH ITS OWN BREACH. Revista Direito E Liberdade, 23(3), 13–39. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p13-39