CÓDIGO CIVIL DE 2002: A RELAÇÃO ENTRE O ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO E AS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS LIMITADAS
Palavras-chave:
Direito de empresa. Empresário. Não empresário. Sociedade simples. Administrador não sócioResumo
O presente trabalho procura demonstrar os novos conceitos positivados pelo Código Civil de 2002, no que concerne ao Direito de Empresa, que afastou a aplicação da teoria do ato de comércio. Para tanto, faz uma abordagem das pessoas jurídicas de direito privado existentes no Brasil, ressaltando as duas espécies de sociedade: simples e empresária. A partir daí, passa a tratar dos seus aspectos conceituais, abordando o conceito de empresário e de não empresário e que apóiam, necessariamente, a noção daquelas espécies societárias, momento em que cuida também em distingui-las. Há uma preocupação em demonstrar o relacionamento das sociedades empresárias e simples e os demais tipos societários previstos na legislação. Por fim, o trabalho cuida da figura do administrador não sócio, mostrando qual a relação existente entre ele e a sociedade e, em conseqüência disso, ao que está sujeito, notadamente quanto à responsabilidade patrimonial.
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