A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM XEQUE NO “FÓRUM DE PRINCÍPIOS": O CASO DA ADI 4.451 / FREEDOM OF EXPRESSION IN CHECK IN THE “FORUM OF PRINCIPLES”: THE 4.451 ADI’S CASE

Autores

  • Maritana Mello Bevilacqua Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí, RS
  • Janriê Rodrigues Reck Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Santa Cruz do Sul, RS

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p171-185

Palavras-chave:

liberdade de expressão. liberdade de imprensa., direito como integridade., fórum de princípios

Resumo

A presente pesquisa dedica-se a realizar um estudo de caso a partir do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.451, na qual se questionava a constitucionalidade do art. 45, incisos II e III, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), por violação ao direito à liberdade de expressão e pensamento, direito à informação e o direito à liberdade de imprensa. A investigação é realizada com base na teoria do direito como integridade, de Ronald Dworkin a partir das considerações do voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e tem por objetivo verificar se a ideia interpretativista de Direito foi aplicada ao caso em espécie. A hipótese é a de que o relator da mencionada ação utilizou-se, ainda que não nominalmente, da teoria do autor norte-americano para posicionar-se favoravelmente ao pleito de inconstitucionalidade, baseando-se em princípios de moralidade política. Ao cabo da pesquisa, acaba-se por confirmar a premissa fixada no sentido de que a teoria do direito como integridade foi manejada para a elucidação do caso em testilha, sobressaindo o papel do Supremo Tribunal Federal como um “fórum de princípios”.

Biografia do Autor

Maritana Mello Bevilacqua, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí, RS

Doutoranda em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Santa Cruz do Sul, RS

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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Publicado

2022-08-30

Como Citar

Mello Bevilacqua, M., & Rodrigues Reck, J. (2022). A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM XEQUE NO “FÓRUM DE PRINCÍPIOS": O CASO DA ADI 4.451 / FREEDOM OF EXPRESSION IN CHECK IN THE “FORUM OF PRINCIPLES”: THE 4.451 ADI’S CASE. Revista Direito E Liberdade, 24(2), 171–185. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p171-185