OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA VALIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Validade, Particulares, Constitucional, CivilResumo
O texto aborda a problemática da validade dos direitos fundamentais nas relações travadas entre os particulares, visto que remansoso o seu vigor no trato entre o indivíduo e o Estado. A matéria não é nova, sendo certo que o julgamento do caso Lüth (na Corte Constitucional da Alemanha, em 1958) foi de grande valia na historiografia dos direitos fundamentais, mormente no que tange às relações interprivadas. Ainda hoje, discute-se se a validade nas relações estabelecidas entre os cidadãos é mediata ou imediata, e este ensaio introdutório pretende, modestamente, enfrentar esta indagação do direito constitucional.
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