OBEDIÊNCIA OU PROTEÇÃO? O QUE EXIGIR DO SERVIDOR PÚBLICO DIANTE DE NORMA AMBIENTAL MENOS PROTETIVA / OBEDIENCE OR PROTECTION? WHAT TO DEMAND FROM THE PUBLIC SERVER IN FACE OF LESS PROTECTIVE ENVIRONMENTAL LEGISLATION

Autores

  • Luísa Cortat Simonetti Gonçalves Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES,
  • Adriano Sant’Ana Pedra Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p233-245

Palavras-chave:

Dever fundamental, Desobediência civil, Norma ambiental, Servidor público

Resumo

O presente artigo analisa a existência ou não de um dever fundamental do servidor público desobedecer a uma norma ambiental menos protetiva, no contexto do sistema jurídico brasileiro. A discussão advém de uma aparente contradição entre a inconstitucionalidade de norma ambiental posterior menos protetiva e a obrigação funcional dos servidores públicos de obediência às normas vigentes. Para tanto, faz-se necessário partir de diferentes bases teóricas. Primeiramente, do direito ambiental, para introdução sobre a inconstitucionalidade de nova norma ambiental que seja menos protetiva que a que ela substitui. Depois, do conceito de dever fundamental, objeto de discussões já consolidadas – a partir do estado-da-arte da literatura jurídica nesse campo – no grupo de pesquisa em que este artigo foi produzido. Por fim, de desobediência civil, principalmente dos elementos trazidos por Thoreau e Walzer. Os elementos constitutivos de cada um dos conceitos e teorias são desvelados e aplicados, para enquadramento no caso sob análise. Por isso, o artigo usa técnica bibliográfica e de análise normativa, comprovando a existência de uma aparente contradição entre esses aspectos e passando, portanto, a analisar a antinomia por meio dos critérios hierárquico, cronológico e de especialidade.

Biografia do Autor

Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES,

Doutoranda em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e da
Universidade de Maastricht (Holanda).
Pesquisadora visitante do Instituto Max Planck Luxemburgo.
Mestra e bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Especialista em Economia e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Bacharela em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Adriano Sant’Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES,

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Università degli Studi di Pisa (Itália).
Especialista em Economia e Direito do Consumo pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha).
Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Publicado

2020-04-22

Como Citar

Gonçalves, L. C. S., & Pedra, A. S. (2020). OBEDIÊNCIA OU PROTEÇÃO? O QUE EXIGIR DO SERVIDOR PÚBLICO DIANTE DE NORMA AMBIENTAL MENOS PROTETIVA / OBEDIENCE OR PROTECTION? WHAT TO DEMAND FROM THE PUBLIC SERVER IN FACE OF LESS PROTECTIVE ENVIRONMENTAL LEGISLATION. Revista Direito E Liberdade, 22(1), 233–245. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p233-245