RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Palavras-chave:
Responsabilidade Tributária, Obrigação tributária, Contribuinte, Sujeito passivo.Resumo
O presente artigo trata do tema da responsabilidade tributária por ser o vincúlo jurídico entre o poder de império estatal e a atividade passiva do responsável ou contribuinte. Visualizaremos o grandioso instituto da obrigação tributária, que nos levará, logo, ao tema da responsabilidade. Refletindo sobre as adjetivações de nossa codificação tributária, denota-se que a compreensão do conceito de responsabilidade tributária fica recolhida pelo limitado anátema teórico com o qual o nosso CTN trabalhou na arquitetura do sistema tributário nacional. Sendo assim, o responsável tributário nada mais fará do que o papel de contribuinte, substituindo o pólo passivo da relação jurídica tributária, em virtude de algum outro fato jurídico previsto em lei. Demonstraremos, então, que sob as vestes da responsabilidade tributária, permeia-se, claramente, a natural substituição do pólo passivo da relação tributária, com a exclusão do contribuinte primário, que abandona a condição jurídica de contribuinte. Desta forma, o chamado responsável será estudado nesta temática, além do contribuinte com as nuances que o Estado impõe a ambos, suas conseqüências, obrigações e méritos. Verificaremos o nascimento da obrigação tributária e suas implicações a terceiros nestas relações jurídicas.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
