RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Autores

  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

Palavras-chave:

Responsabilidade Tributária, Obrigação tributária, Contribuinte, Sujeito passivo.

Resumo

O presente artigo trata do tema da responsabilidade tributária por ser o vincúlo jurídico entre o poder de império estatal e a atividade passiva do responsável ou contribuinte. Visualizaremos o grandioso instituto da obrigação tributária, que nos levará, logo, ao tema da responsabilidade. Refletindo sobre as adjetivações de nossa codificação tributária, denota-se que a compreensão do conceito de responsabilidade tributária fica recolhida pelo limitado anátema teórico com o qual o nosso CTN trabalhou na arquitetura do sistema tributário nacional. Sendo assim, o responsável tributário nada mais fará do que o papel de contribuinte, substituindo o pólo passivo da relação jurídica tributária, em virtude de algum outro fato jurídico previsto em lei. Demonstraremos, então, que sob as vestes da responsabilidade tributária, permeia-se, claramente, a natural substituição do pólo passivo da relação tributária, com a exclusão do contribuinte primário, que abandona a condição jurídica de contribuinte. Desta forma, o chamado responsável será estudado nesta temática, além do contribuinte com as nuances que o Estado impõe a ambos, suas conseqüências, obrigações e méritos. Verificaremos o nascimento da obrigação tributária e suas implicações a terceiros nestas relações jurídicas.

Biografia do Autor

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

Mestre em Direito Público pela UFC/CE. Doutor em Direito Econômico pela UFPE. Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte/UERN. Professor da Universidade Potiguar/UNP. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN.

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Publicado

2010-03-22

Como Citar

Braga Junior, S. A. de M. (2010). RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 445–466. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/235