ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA, PREMISSAS PARA O CONTROLE SOCIAL INSTRUMENTALIZADO / ACCOUNTABILITY, PUBLIC TRANSPARENCY, DEMOCRATIC RESPONSIVENESS, PREMISES FOR A INSTRUMENTALIZED SOCIAL CONTROL

Autores

  • Douglas Monteiro de Castro Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Rafael da Silva Menezes Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n1.p13-41

Palavras-chave:

Accountability, Responsabilidade, Transparência, Controle social

Resumo

O artigo retrata a importância da accountability no contexto democrático, especialmente, como fomentadora da participação popular por meio do controle social. Inicialmente, delineiam-se os conceitos clássicos do tema, tendo como base a doutrina de Jeremy Waldron. Delineiam-se as relações entre a accountability e a democracia e, ainda, a influência do povo na dinâmica democrática. Em seguida, trata-se da accountability dentro da Administração Pública, aproximando a discussão ao cenário brasileiro. Apresentam-se os instrumentos encontrados na legislação brasileira que auxiliam ou fomentam o dever de prestar contas imposto àqueles que atuam em nome da Administração Pública, e como essas ferramentas estão disponíveis para a sociedade. Esclarecidas as razões para a necessária imposição da transparência governamental e da responsabilidade democrática dentro da relação principal-agente, aponta-se a accountability como um pilar para o exercício do controle social e como fornecedora dos insumos para a efetiva atuação da sociedade em parceria com o controle externo.

Biografia do Autor

Douglas Monteiro de Castro, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Mestrando em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).Pós-graduado em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio.Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Advogado.E-mail: dm.castro1991@outlook.com.

Rafael da Silva Menezes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelaIus Gentium Conimbrigae/Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).E-mail: rafaelsmenezes@gmail.com.

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Publicado

2021-12-02

Como Citar

de Castro, D. M., & Menezes, R. da S. (2021). ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA, PREMISSAS PARA O CONTROLE SOCIAL INSTRUMENTALIZADO / ACCOUNTABILITY, PUBLIC TRANSPARENCY, DEMOCRATIC RESPONSIVENESS, PREMISES FOR A INSTRUMENTALIZED SOCIAL CONTROL. Revista Direito E Liberdade, 24(1), 13–41. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n1.p13-41