ATIVISMO JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: DECORRÊNCIA INSTITUCIONAL OU VOLUNTARISMO POLÍTICO? / JUDICIAL ACTIVISM OF PUBLIC PROSECTOR’S OFFICE AND THE PROTECTION OF DIFUSE RIGHTS: INSTITUTIONAL CONSEQUENCE OR POLITICAL ...

Autores

  • Roberto Carvalho Veloso Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade CEUMA
  • Letícia Moreira de Martini Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n1.p171-203

Palavras-chave:

Ativismo, Ministério Público, Direitos difusos

Resumo

O objetivo deste artigo é proporcionar um estudo acerca do modo de atuação do Ministério Público na proteção dos direitos difusos, buscando alinhá-lo às teorias explicativas representantes do voluntarismo político dos membros da instituição e da decorrência institucional propalada. O desenvolvimento do tema buscou analisar e enfrentar o problema ligado ao papel desempenhado pelo Ministério Público no fenômeno do ativismo, mais precisamente considerando a sua atuação em matéria de direitos difusos, bem como os limites constitucionais impostos diante de intervenções na esfera política. Sistematizou-se a abordagem iniciando um resgate histórico-normativo da trajetória evolutiva do Ministério Público, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que lhe concedeu a autonomia funcional necessária à postulação de um rol de matérias cuja previsão fez-se presente. O dinamismo da atuação ministerial, com efeito, deve seu surgimento à comunhão de fatores endógenos e exógenos, que corporificam teorizações reveladoras de ensaios acerca da reconstrução institucional do Parquet. Sua latente expansão e politização, aliada à previsão de defesa dos direitos de proteção difusa, admitindo-se a abrangência e fluidez destes, ultimaram a discussão final da pesquisa, quando se propôs a compatibilização do ativismo do Ministério Público à afirmação de direitos de relevância social. Como suporte empírico e elucidativo, apresentou-se um caso decidido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em que a iniciativa ministerial, distante de qualquer postura político-partidária, teve por escopo a preservação do direito difuso e social à educação básica, em detrimento da omissão municipal na construção de creches. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo para significar os dados colhidos, além de investigação do tipo histórico-jurídica.

Biografia do Autor

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade CEUMA

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Professor associado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Professor do Mestrado em Direito da UniCEUMA. Professor colaborador da Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal. Coordenador do Mestrado em Direito da UFMA.E-mail: robertomonicaveloso@gmail.com.

Letícia Moreira de Martini, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Advogada efetiva da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.E-mail: leticiademartini@hotmail.com.

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Publicado

2021-12-02

Como Citar

Veloso, R. C., & Martini, L. M. de. (2021). ATIVISMO JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: DECORRÊNCIA INSTITUCIONAL OU VOLUNTARISMO POLÍTICO? / JUDICIAL ACTIVISM OF PUBLIC PROSECTOR’S OFFICE AND THE PROTECTION OF DIFUSE RIGHTS: INSTITUTIONAL CONSEQUENCE OR POLITICAL . Revista Direito E Liberdade, 24(1), 171–203. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n1.p171-203