RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE É DEVER FUNDAMENTAL, VIOLADO ESTRUTURALMENTE / RECOGNITION AND RESPECT FOR DIVERSITY IS A FUNDAMENTAL DUTY, STRUCTURALLY VIOLATED

Autores

  • Cleverton Reikdal Faculdade Católica de Rondônia (FCR)
  • Heloise Siqueira Garcia Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p75-100

Palavras-chave:

dever fundamental, violência de gênero, diversidade sexual, sexualidade, gênero

Resumo

O histórico da violência institucionalizada à dissidência sexual e gênero relegou às pessoas dissidentes um gueto social, cultural, econômico e político, e tornou-se arcabouço para comportamentos pautados em discursos de ódio. O dever fundamental, em sentido amplo, foi identificado como um suporte jurídico apto a subsidiar uma concretização de justiça de reconhecimento dessas  dissidências. A sociedade, vinculada a deveres inerentes à sua existência individual e coletiva, deve realizar condutas, ou abster-se, em prol do outro independentemente de sua vontade, sob ônus jurídico ou sanção legal. Com objetivo de identificar um suporte jurídico para aumentar o dever de respeito à diversidade sexual e de gênero no Brasil, foi realizada esta pesquisa bibliográfica e documental, selecionando escritos sobre diversidade sexual e gênero, racismo e dever fundamental; documentalmente, levou-se em consideração notícias registradas em jornais on-line contendo manifestações oficiais e não oficias, demonstrando trans/homofobia. Qualitativamente, a partir da interpretação do pesquisador, houve a associação da bibliografia com os dados tratados. Mediante duvidosas justificativas de liberdade de expressão, as mensagens oficiais/extra oficias de representantes do Estado e sociedade civil, expressaram agressividades dissidência de gênero e sexualidade, podendo inferir a existência de violação estrutural do dever jurídico fundamental de respeito à personalidade. Houve pouca repercussão jurídica e punitiva por parte dos representantes do Estado e da sociedade civil, o que apresenta uma estrutura social-cultural com baixa capacidade de identificar a violência, classificando-a como estrutural.

Biografia do Autor

Cleverton Reikdal, Faculdade Católica de Rondônia (FCR)

Professor universitário, Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia e Bacharel em direito pela FESP/PR. Líder na linha de pesquisa Herbert Daniel da FCR, pesquisa jurídica em dissidência sexual e gênero.

Heloise Siqueira Garcia, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Pós-Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu  PPCJ/UNIVALI com bolsa de Estágio Pós Doutoral pela CAPES. Professora do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu  PPCJ/UNIVALI. Doutora em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu  PPCJ/UNIVALI. (CAPES - Conceito 6). Doutora em "Derecho" pela Universidade de Alicante - Espanha. Pesquisadora dos Grupos de pesquisa vinculados ao CNPq "Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade", Direito Prospectivo e Sustentabilidade e Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Professora nos Cursos de Direito do Centro Universitário Avantis - UNIAVAN e do Sinergia Sistema de Ensino. Advogada com inscrição número 38.153 junto à OAB/SC, militante nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Ambiental.

Referências

ALMEIDA, S. L. RIBEIRO, D. (coord). O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.

BATISTA, W.M. A inferiorização dos negros a partir do racismo estrutural. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro , v. 9, n. 4, p. 2581-2589, Oct. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662018000402581&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 01 mar. 2020. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/36867.

BRASIL, MPF entra com ações civis por manifestações discriminatórias na Internet. Veiculada em 08 de março de 2019a. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-entra-com-acoes-civis-por-manifestacoes-discriminatorias-na-internet. Acesso em: 01 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26, Relator Ministro Celso de Mello. Tribunal Pleno. Ata de Julgamento publicada em 13/06/2019. Ata no 22. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019b.

BRASIL. O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI : Conceitos e Legislação / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério Público do Estado do Ceará. – 2. ed., rev. e atual. – Brasília : MPF, 2017.

BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão de identidade. 15a ed.; tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

DA REDAÇÃO. Bolsonaro veta filmes com temas LGBT. Publicado em 17 ago 2019, 10h54. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/bolsonaro-veta-filmes-com-temas-lgbt/. Acesso em: 01o mar. 2020.

DEMARCHI, C.; FONTANA, D.C. Deveres Fundamentais e Dignidade Humana: uma perspectiva diferente. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.14, n.3, 3o quadrimestre de 2019. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.

ECCO, C. A Função da Religião na Construção Social da Masculinidade. Revista da Abordagem Gestáltica: Phenomenological Studies, vol. XIV, núm. 1, junho, 2008, pp. 93-97 Instituto de Treinamento e Pesquisa em Gestalt Terapia de Goiânia Goiânia, Brasil. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=357735510013. Acesso em: 28 fev. 2020.

FENSTERSEIFER, T.. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco-jurídico constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

GOLIN, C. Da patologia à cidadania. Publicado em 31 de julho de 2014. Revista Sul 21. Disponível em: https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2014/07/da-patologia-a-cidadania-por-celio-golin/ Acesso em: 22 abr. 2020.

JORNAL NACIONAL. Marcelo Crivella, prefeito do Rio, manda recolher livro da Bienal e gera protestos. 06/09/2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/09/06/marcelo-crivella-prefeito-do-rio-manda-recolher-livro-da-bienal-e-gera-protestos.ghtml. Acesso em: 01o mar. 2020.

LUNARDON, J. A. Maconha, capoeira, e Samba: a construção do proibicionismo como uma política de criminalização social. I Seminário Internacional de Ciência Política Universidade Federal do Rio Grande do Sul | Porto Alegre | Set. 2015. Disponível em: https://www.ufrgs.br/sicp/wp-content/uploads/2015/09/LUNARDON-J.-Maconha-Capoeira-e-Samba-a-construção-do-proibicionismo-como-uma-pol%C3%Adtica-de-criminalização-social.pdf. Acesso em: 16 de mar 2020.

NADER, P. Introdução ao estudo do direito. 41. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

NERIS, N. (coord); VALENTE, M.; BRITO CRUZ, F.; OLIVA, T. (colaboração). Outras Vozes: Gênero, Raça, Classe e Sexualidade nas Eleições de 2018. InternetLab, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2019/10/OutrasVozes_2018.pdf. Acesso em: 01o mar. 2020.

NIKLAS, J. Governo Bolsonaro suspende edital com séries LGBT para TVs públicas. Publicado em 21/08/2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/governo-bolsonaro-suspende-edital-com-series-lgbt-para-tvs-publicas-23891805. Acesso em: 01o mar. 2020.

ORNAT, M.J.; SILVA, M.J.; CHIMIN JUNIOR, A.B. Espaço, ONGs LGBT e cidadania no sul do Brasil. Revista Espaço e Cultura, UERJ, RJ, n. 38 , P. 35-64, JUL./DEZ. DE 2015, p. 54 Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/espacoecultura/. Acesso em: 16 mar. 2020.

PASOLD, C. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 12. ed. - São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

PIÑON, N. Nélida Piñon e a censura na ditadura e na atualidade. Em entrevista para Miriam Leitão exibida em 27 de fevereiro de 2020. Duração 24 minutos.

REAL FERRER, G.; GLASENAPP, M.C.; CRUZ, P.M. Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito. Novos Estudos Jurídicos, [S.l.], v. 19, n. 4, p. 1433-1464, dez. 2014, p. 1459. ISSN 2175-0491. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/6712. Acesso em: 28 fev. 2020.

SCHULMAN, S. Homofobia familiar: uma experiência em busca de reconhecimento. Bagoas - Estudos gays: gêneros e sexualidades, v. 4, n. 05, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2312/1745 Acesso em 02 mar. 2020.

SILVA, M. F. Dever fundamental de atuação do estado como elemento promotor da igualdade substancial e efetividade do sistema constitucional: desdobramentos da dignidade da pessoa humana. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, [S.l.], n. 31, p. 229-245, jun. 2017. ISSN 2236-3475. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/6761/20698. Acesso em: 31 mar. 2020. doi:https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761. p. 231.

SIQUEIRA, J. P. F. H. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 95, 2016 pp. ?.. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDConsInter_n.95.06.PDF. Acesso em: 01 abr. 2020.

SOARES, Ri. M. F. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. p.46

SOUZA, E. M.; PEREIRA, S. J. N. (Re)produção do heterossexismo e da heteronormatividade nas relações de trabalho: a discriminação de homossexuais por homossexuais. RAM, Rev. Adm. Mackenzie, São Paulo , v. 14, n. 4, p. 76-105, Aug. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-69712013000400004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 03 mar. 2020.

SOUZA, M. C. S. A. SOARES, J. S. O Humanismo Como pressuposto para o direito transnacional. Conpedi Valência. 2019.

THOMAS, R. et al. Ensuring an inclusive global health agenda for transgender people. Bulletin of the World Health Organization 2017;95:154-156. Disponível em: https://www.who.int/bulletin/volumes/95/2/16-183913/en/. Acesso em: 28 fev. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.2471/BLT.16.183913.

TREVISAN, J. S. Devassos no paraíso (4ª edição, revista e ampliada) . Objetiva. Edição do Kindle.

VIERA, L. Cidadania e Globalização. 10. ed. - Rio de Janeiro: Record, 2011.

ZORZANELLI, R.T.; CRUZ, M. G. A. O conceito de medicalização em Michel Foucault na década de 1970. Interface (Botucatu), Botucatu , v. 22, n. 66, p. 721-731, Sept. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832018000300721&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 28 de fev. 2020.

Downloads

Publicado

2023-08-29

Como Citar

Reikdal, C., & Garcia, H. S. (2023). RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE É DEVER FUNDAMENTAL, VIOLADO ESTRUTURALMENTE / RECOGNITION AND RESPECT FOR DIVERSITY IS A FUNDAMENTAL DUTY, STRUCTURALLY VIOLATED. Revista Direito E Liberdade, 25(2), 75–100. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p75-100