RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE É DEVER FUNDAMENTAL, VIOLADO ESTRUTURALMENTE / RECOGNITION AND RESPECT FOR DIVERSITY IS A FUNDAMENTAL DUTY, STRUCTURALLY VIOLATED
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p75-100Palavras-chave:
dever fundamental, violência de gênero, diversidade sexual, sexualidade, gêneroResumo
O histórico da violência institucionalizada à dissidência sexual e gênero relegou às pessoas dissidentes um gueto social, cultural, econômico e político, e tornou-se arcabouço para comportamentos pautados em discursos de ódio. O dever fundamental, em sentido amplo, foi identificado como um suporte jurídico apto a subsidiar uma concretização de justiça de reconhecimento dessas dissidências. A sociedade, vinculada a deveres inerentes à sua existência individual e coletiva, deve realizar condutas, ou abster-se, em prol do outro independentemente de sua vontade, sob ônus jurídico ou sanção legal. Com objetivo de identificar um suporte jurídico para aumentar o dever de respeito à diversidade sexual e de gênero no Brasil, foi realizada esta pesquisa bibliográfica e documental, selecionando escritos sobre diversidade sexual e gênero, racismo e dever fundamental; documentalmente, levou-se em consideração notícias registradas em jornais on-line contendo manifestações oficiais e não oficias, demonstrando trans/homofobia. Qualitativamente, a partir da interpretação do pesquisador, houve a associação da bibliografia com os dados tratados. Mediante duvidosas justificativas de liberdade de expressão, as mensagens oficiais/extra oficias de representantes do Estado e sociedade civil, expressaram agressividades dissidência de gênero e sexualidade, podendo inferir a existência de violação estrutural do dever jurídico fundamental de respeito à personalidade. Houve pouca repercussão jurídica e punitiva por parte dos representantes do Estado e da sociedade civil, o que apresenta uma estrutura social-cultural com baixa capacidade de identificar a violência, classificando-a como estrutural.
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