O FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS NO MARANHÃO ENTRE 2012 E 2019 SOB O VIÉS ORÇAMENTÁRIO / THE STRENGTHENING OF THE PROTECTION OF PEOPLE WHO ARE THREATENED IN MARANHÃO BETWEEN 2012 AND 2019 UNDER THE BUDGETARY BIAS

Autores

  • IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA Centro Universitário UNDB, Coordenação de Direito, São Luís, MA,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p107-134

Palavras-chave:

Direitos humanos. Maranhão, Orçamento público, Proteção a pessoas

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a política de proteção a pessoas ameaçadas no Estado do Maranhão nos últimos oito anos a partir das leis orçamentárias anuais planejadas pelo Executivo e aprovadas pelo Legislativo estadual. Primeiramente, far-se-á uma apresentação sobre a política de proteção no Brasil e quais os programas que a compõe. A seguir, aspectos gerais sobre orçamento público e suas características e, por fim, um estudo aprofundado sobre os recursos destinados aos programas de proteção a pessoas ameaçadas no Maranhão nas leis orçamentárias dos Plano Plurianuais de 2012-2015 e 2016-2019. Como método de análise, utiliza-se o estudo de caso. O resultado alcançado foi a efetiva análise comparativa dos orçamentos delimitados. Chegou-se à conclusão de que a política de proteção a pessoas ameaçadas no Maranhão ganhou maior percentual nos recursos orçamentários nos últimos quatro anos, refletindo assim o animus da gestão público no fortalecimento dessa política, mas tendo em vista o modelo de orçamento autorizativo, isso não significa que todo o recurso aprovado seja efetivamente investido.

Biografia do Autor

IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA, Centro Universitário UNDB, Coordenação de Direito, São Luís, MA,

Doutorando em Direito da Universidade de Lisboa (Portugal).Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Professor da Graduação e Pós-graduação em Direito do Centro Universitário UNDB.E-mail: igor.almeida@undb.edu.br.
https://orcid.org/0000-0001-6245-820X

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

ALMEIDA, I. M. C. (2021). O FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS NO MARANHÃO ENTRE 2012 E 2019 SOB O VIÉS ORÇAMENTÁRIO / THE STRENGTHENING OF THE PROTECTION OF PEOPLE WHO ARE THREATENED IN MARANHÃO BETWEEN 2012 AND 2019 UNDER THE BUDGETARY BIAS. Revista Direito E Liberdade, 23(3), 107–134. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p107-134