O FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS NO MARANHÃO ENTRE 2012 E 2019 SOB O VIÉS ORÇAMENTÁRIO / THE STRENGTHENING OF THE PROTECTION OF PEOPLE WHO ARE THREATENED IN MARANHÃO BETWEEN 2012 AND 2019 UNDER THE BUDGETARY BIAS
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p107-134Palavras-chave:
Direitos humanos. Maranhão, Orçamento público, Proteção a pessoasResumo
O artigo tem por objetivo analisar a política de proteção a pessoas ameaçadas no Estado do Maranhão nos últimos oito anos a partir das leis orçamentárias anuais planejadas pelo Executivo e aprovadas pelo Legislativo estadual. Primeiramente, far-se-á uma apresentação sobre a política de proteção no Brasil e quais os programas que a compõe. A seguir, aspectos gerais sobre orçamento público e suas características e, por fim, um estudo aprofundado sobre os recursos destinados aos programas de proteção a pessoas ameaçadas no Maranhão nas leis orçamentárias dos Plano Plurianuais de 2012-2015 e 2016-2019. Como método de análise, utiliza-se o estudo de caso. O resultado alcançado foi a efetiva análise comparativa dos orçamentos delimitados. Chegou-se à conclusão de que a política de proteção a pessoas ameaçadas no Maranhão ganhou maior percentual nos recursos orçamentários nos últimos quatro anos, refletindo assim o animus da gestão público no fortalecimento dessa política, mas tendo em vista o modelo de orçamento autorizativo, isso não significa que todo o recurso aprovado seja efetivamente investido.
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