O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE NO DIREITO PRIVADO: PERSPECTIVA HISTÓRICA, POLÍTICA, ECONÔMICA, JURÍDICA E FILOSÓFICA

Autores

  • Fábio Antônio Correia Filgueira

Palavras-chave:

Autonomia da vontade, Fundamento político-econômico, Fundamento

Resumo

O artigo retrata o conteúdo do princípio da autonomia da vontade. De início, reconhece a historicidade do Direito, ao reputá-lo uma construção paulatina no seio da sociedade e tradutor das transformações promovidas nas relações sociais. No momento seguinte, analisam-se as fontes conceituais da autonomia, da vontade e da locução autonomia da vontade. Feito isso, o exame recai no ambiente político, econômico, jurídico e filosófico do Estado Liberal, no qual se desenvolveu o voluntarismo, oportunidade em que fica registrada a escassa contribuição de Kant à temática, pois a sua filosofia era dominada pela ética pura, distante de qualquer influência do mundo então construído pelos teóricos do liberalismo. Na conclusão do ensaio, enfoca-se o reflexo da autonomia da vontade no movimento de codificação iniciado no século XVIII e consolidado no XIX.

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Publicado

2010-04-06

Como Citar

Filgueira, F. A. C. (2010). O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE NO DIREITO PRIVADO: PERSPECTIVA HISTÓRICA, POLÍTICA, ECONÔMICA, JURÍDICA E FILOSÓFICA. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 33–50. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/240