O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE NO DIREITO PRIVADO: PERSPECTIVA HISTÓRICA, POLÍTICA, ECONÔMICA, JURÍDICA E FILOSÓFICA
Palavras-chave:
Autonomia da vontade, Fundamento político-econômico, FundamentoResumo
O artigo retrata o conteúdo do princípio da autonomia da vontade. De início, reconhece a historicidade do Direito, ao reputá-lo uma construção paulatina no seio da sociedade e tradutor das transformações promovidas nas relações sociais. No momento seguinte, analisam-se as fontes conceituais da autonomia, da vontade e da locução autonomia da vontade. Feito isso, o exame recai no ambiente político, econômico, jurídico e filosófico do Estado Liberal, no qual se desenvolveu o voluntarismo, oportunidade em que fica registrada a escassa contribuição de Kant à temática, pois a sua filosofia era dominada pela ética pura, distante de qualquer influência do mundo então construído pelos teóricos do liberalismo. Na conclusão do ensaio, enfoca-se o reflexo da autonomia da vontade no movimento de codificação iniciado no século XVIII e consolidado no XIX.Downloads
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