POR UMA TEORIA DA IGUALDADE POLÍTICO-ELEITORAL CONTEMPORÂNEA: ORIENTAÇÕES EM JOHN LOCKE FOR A CONTEMPORARY POLITICAL-ELECTORAL EQUITY THEORY: GUIDELINES IN JOHN LOCKE

Autores

  • Gabriel Vieira Terenzi UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Marcos César Botelho UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p123-156

Palavras-chave:

acesso à Justiça, análise econômica do direito, assistência judiciária gratuita (AJG), demandas judiciais.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo propor uma concepção da ideia de igualdade política-eleitoral mediante a teoria da deliberação em John Locke, a fim de responder à seguinte questão: qual a mais adequada conceituação do direito à igualdade nas deliberações eleitorais contemporâneas? A hipótese é de que o referido preceito pode ser atendido mediante duas dimensões: o respeito à igualdade formal, mediante abstenção estatal, e a promoção de igualdade substancial mediante atuações limitantes e estimulantes. Para avaliar a referida hipótese, adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva. Assim, almeja-se, em primeiro lugar, delimitar a abordagem da igualdade segundo a visualização da deliberação em John Locke. Em um segundo tópico, almeja-se, a partir daquele ponto de vista, descrever o problema, abordando-se os direitos políticos como direitos humanos e fundamentais e a dificuldade de conceituar, nesse contexto, a igualdade. Finalmente, um terceiro tópico se dedicará à descrição da hipótese e a tentativa de falseamento, descrita na conclusão. Conclui-se, outrossim, que a referida abordagem se presta a conceituar de maneira adequada a igualdade político-eleitoral, desde que respeitados critérios igualitários de intervenção.

Biografia do Autor

Gabriel Vieira Terenzi, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestrando em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Membro dos Grupos de Pesquisa "Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e sua Jurisprudência"; "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" e "Direito Internacional dos Direitos Humanos".

Marcos César Botelho, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Foi advogado da união - Advocacia-Geral da União, lotado na Procuradoria Seccional da União em Campinas/SP. Atuou, ainda, na Coordenação de Propositura de Ações Não Pró-ativas e de Acompanhamento de Ações Penais, Coordenação de Patrimônio Público e Coordenação Trabalhista na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS e na Procuradoria-Seccional da União em Marília/SP. Foi Coordenador-Geral de Atos Normativos, Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Coordenador-Geral de Exame de Procedimentos Administrativos, todos na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa. Foi consultor jurídico da delegação brasileira que participou da Convenção sobre Responsabilidade por atos criminosos por pessoal em missões de manutenção de paz - Report about sexual exploitation and abuse in United Nations peacekeeping operations, ocorrida em abril de 2007 nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Foi delegado do Ministério da Defesa na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Foi membro-suplente do Ministério da Defesa no Grupo de Trabalho formado pelos membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e pela Advocacia-Geral da União instituído para elaborar proposta de tópicos que deverão constar de um Projeto de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito.

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Publicado

2023-04-28

Como Citar

Terenzi, G. V., & Botelho, M. C. (2023). POR UMA TEORIA DA IGUALDADE POLÍTICO-ELEITORAL CONTEMPORÂNEA: ORIENTAÇÕES EM JOHN LOCKE FOR A CONTEMPORARY POLITICAL-ELECTORAL EQUITY THEORY: GUIDELINES IN JOHN LOCKE. Revista Direito E Liberdade, 25(1), 123–156. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p123-156