POR UMA TEORIA DA IGUALDADE POLÍTICO-ELEITORAL CONTEMPORÂNEA: ORIENTAÇÕES EM JOHN LOCKE FOR A CONTEMPORARY POLITICAL-ELECTORAL EQUITY THEORY: GUIDELINES IN JOHN LOCKE
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p123-156Palavras-chave:
acesso à Justiça, análise econômica do direito, assistência judiciária gratuita (AJG), demandas judiciais.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo propor uma concepção da ideia de igualdade política-eleitoral mediante a teoria da deliberação em John Locke, a fim de responder à seguinte questão: qual a mais adequada conceituação do direito à igualdade nas deliberações eleitorais contemporâneas? A hipótese é de que o referido preceito pode ser atendido mediante duas dimensões: o respeito à igualdade formal, mediante abstenção estatal, e a promoção de igualdade substancial mediante atuações limitantes e estimulantes. Para avaliar a referida hipótese, adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva. Assim, almeja-se, em primeiro lugar, delimitar a abordagem da igualdade segundo a visualização da deliberação em John Locke. Em um segundo tópico, almeja-se, a partir daquele ponto de vista, descrever o problema, abordando-se os direitos políticos como direitos humanos e fundamentais e a dificuldade de conceituar, nesse contexto, a igualdade. Finalmente, um terceiro tópico se dedicará à descrição da hipótese e a tentativa de falseamento, descrita na conclusão. Conclui-se, outrossim, que a referida abordagem se presta a conceituar de maneira adequada a igualdade político-eleitoral, desde que respeitados critérios igualitários de intervenção.
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