A SOLIDARIEDADE ENTRE OS CONSUMIDORES E AS ESCOLAS PARTICULARES EM TEMPOS DE COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES / SOLIDARITY BETWEEN CONSUMERS AND PRIVATE SCHOOLS IN COVID-19 TIMES AS AN INSTRUMENT FOR HARMONIZING INTERESTS

Autores

  • Fábio Campelo Conrado de Holanda Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Programa de Mestrado em Direito Privado, Fortaleza, CE, Brasil.
  • Antonio Lourenço da Costa Neto Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Programa de Mestrado em Direito Privado, Fortaleza, CE, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p111-131

Palavras-chave:

Escolas particulares, Covid-19, Consumidores

Resumo

O presente artigo tem o escopo de analisar a questão dos direitos dos consumidores, em face das escolas particulares, em tempos de Covid-19. O objetivo central é tratar das demandas consumeristas, principalmente no que diz respeito à redução das mensalidades escolares e rescisão contratual sem multa. O trabalho justifica-se pela necessidade de apresentar à academia uma visão não apenas jurídica, mas também pedagógica desta perspectiva factual contemporânea. A metodologia empregada na construção deste artigo foi exclusivamente a revisão bibliográfica sobre os pontos centrais de debate do consumo, além da minuciosa análise das notas técnicas, projetos de leis, decisões judiciais atualizadas e contribuições da impressa, haja vista a atualidade do tema. Propugnou-se,  assim, contribuir para a discussão acerca desses pontos, além de apresentar uma possibilidade de solução de litígio inculta no CDC, qual seja, a convenção coletiva de consumo (instrumento normativo subutilizado no direito brasileiro), valendo-se de estratégias de diálogo para a resolução dos conflitos nesses casos específicos.

Biografia do Autor

Fábio Campelo Conrado de Holanda, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Programa de Mestrado em Direito Privado, Fortaleza, CE, Brasil.

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

Antonio Lourenço da Costa Neto, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Programa de Mestrado em Direito Privado, Fortaleza, CE, Brasil.

Mestre em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).Advogado.

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Publicado

2020-11-20

Como Citar

Holanda, F. C. C. de, & da Costa Neto, A. L. (2020). A SOLIDARIEDADE ENTRE OS CONSUMIDORES E AS ESCOLAS PARTICULARES EM TEMPOS DE COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES / SOLIDARITY BETWEEN CONSUMERS AND PRIVATE SCHOOLS IN COVID-19 TIMES AS AN INSTRUMENT FOR HARMONIZING INTERESTS. Revista Direito E Liberdade, 22(3), 111–131. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p111-131