O QUADRO REGULATÓRIO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA COMO EM UMA FÁBULA: CUIDADO COM O QUE SE DESEJA! / THE REGULATORY FRAMEWORK OF BEEKEEPING AND MELIPONICULTURE AS IN A FABLE: BE CAREFUL WHAT YOU WISH FOR!

Autores

  • André Luiz Sienkievicz Machado Universidade de Fortaleza.
  • Rômulo Guilherme Leitão Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p41-74

Palavras-chave:

direito como sistema, regulação econômica, desenvolvimento econômico e social sustentado, cadeia produtiva apícola, equilíbrio normativo

Resumo

Inspirado no modelo de fábula, o presente artigo descreve criticamente o quadro de regulação da cadeia produtiva apícola com ênfase no desenvolvimento econômico e social sustentado. Para compreender o sistema (ordem jurídica econômica), analisa a parte (cadeia produtiva apícola) e vice-versa, mediante o estabelecimento de conexões dialógicas reflexivas. Para isso, o artigo inicia com o exame do sistema de princípios da ordem jurídica econômica brasileira no contexto desse setor produtivo. Na sequência, ingressa na análise do papel do Estado na formulação e execução de políticas públicas de regulação, fiscalização e indução ao longo da cadeia de produção do segmento econômico dos produtos de abelhas e derivados. No curso da exposição, descreve pontos de tensão no quadro de regulação da atividade econômica investigada e examina o equilíbrio normativo do sistema de regulação. Como moral da história, reconhece a cadeia produtiva apícola como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social sustentado e identifica a ordem jurídica econômica como sistema em processo de contínua interação dialógica entre as partes e o todo, colocados em posição de delicado equilíbrio normativo.

Biografia do Autor

André Luiz Sienkievicz Machado, Universidade de Fortaleza.

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Christus. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de Fortaleza. Procurador do Estado (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará).

Rômulo Guilherme Leitão, Universidade de Fortaleza

Docente nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza (Fortaleza, CE, Brasil). Professor de Ciência Política do curso de Direito na mesma universidade. Possui pós-doutorado em Ciência Política pela Boston University (Massachusetts, EUA). Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, com doutorado-sanduíche na Boston University. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (1994). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1992). Exerce o cargo de procurador na Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.

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Publicado

2023-08-29

Como Citar

Machado, A. L. S., & Leitão, R. G. (2023). O QUADRO REGULATÓRIO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA COMO EM UMA FÁBULA: CUIDADO COM O QUE SE DESEJA! / THE REGULATORY FRAMEWORK OF BEEKEEPING AND MELIPONICULTURE AS IN A FABLE: BE CAREFUL WHAT YOU WISH FOR!. Revista Direito E Liberdade, 25(2), 41–74. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p41-74