NOTAS AO SISTEMA HUMANISTA DE BECCARIA: BREVE CONTRIBUTO À CONSTRUÇÃO DE UMA ANTINOMIA ENTRE BECCARIA E KAFKA
Palavras-chave:
Evolução do Direito Penal, Direitos Humanos, Beccaria, Sistema Carcerário, Franz KafkaResumo
O artigo perpassa pelas garantias humanitárias penais consagradas por Beccaria com a obra Dos Delitos e das Penas, fazendo breve contraponto com o nosso ordenamento jurídico. O conto Na Colônia Penal, de Franz Kafka, serve de mote à demonstração de uma antinomia entre o ser e o dever-ser, entre a realidade impactante do sistema carcerário e a ficção dos direitos humanistas consagrados desde Beccaria. Exibe-se que a realidade do sistema penal rechaça o discurso iluminista.
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