LEI DE BIOSEGURANÇA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: A NECESSIDADE DE PREVENIR OS RISCOS LABORAIS

Autores

  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira UEPB, Campina Grande/PB

Palavras-chave:

Defesa do meio ambiente, Prevenção, Precaução, Saúde laboral, Prevenção de riscos laborais, Responsabilidade objetiva

Resumo

A finalidade do presente artigo é analisar as implicações que a Lei 11.105/2005 supõe em matéria de prevenção de riscos laborais, uma vez que a Política Nacional de Biossegurança (PNB) tem como norte a proteção da saúde humana, da qual faz parte a saúde da pessoa que trabalha, e a prevenção de danos ao meio ambiente, cujo conceito engloba o meio ambiente de trabalho, o que conduz à necessidade de rever os critérios de avaliação da responsabilidade nos casos em que o dano ao meio ambiente de trabalho, derivado das atividades que envolvem OGM, cause também dano à saúde do trabalhador.

Biografia do Autor

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, UEPB, Campina Grande/PB

Doutora

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Publicado

2010-04-07

Como Citar

Oliveira, F. de P. M. de. (2010). LEI DE BIOSEGURANÇA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: A NECESSIDADE DE PREVENIR OS RISCOS LABORAIS. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 71–102. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/242