ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 SOB A PERSPECTIVA DA (DES)PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS /ANALYSIS OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY N. 4,439 UNDER THE PERSPECTIVE OF (UN)PROTECTION OF RELIGIOUS MINORITIES

Autores

  • Ana Maria D'Ávila Lopes Universidade de Fortaleza (Unifor), Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Fortaleza, CE,
  • Andressa de Figueiredo Farias Universidade de Fortaleza (Unifor), Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Fortaleza, CE,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p31-46

Palavras-chave:

ADI nº 4.439/2017, Minorias religiosas, Ensino religioso confessional

Resumo

A religiosidade do seu povo é uma constante do Estado brasileiro. Todavia, durante muito tempo, apenas a Religião Católica Apostólica Romana podia ser professada de maneira pública, de modo que os adeptos das religiões minoritárias ficavam alheios à sociedade. Até hoje, mesmo que o Brasil seja um país plural do ponto de vista religioso, há situações nas quais os grupos minoritários religiosos permanecem desprotegidos. Isso aconteceu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo, portanto, o ensino religioso confessional nas escolas públicas de ensino fundamental. Nesse contexto, o presente trabalho busca demonstrar que a citada decisão contribui para a desproteção desses grupos minoritários. Com essa finalidade, foi feita pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, legislação e jurisprudência. Por fim, concluiu-se que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 contribuiu para a exclusão das minorias religiosas, além de ser contrário ao princípio da laicidade estatal e à liberdade religiosa, posto que a facultatividade do ensino religioso não é suficiente para que os alunos adeptos de religiões minoritárias se sintam protegidos.

Biografia do Autor

Ana Maria D'Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza (Unifor), Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Fortaleza, CE,

Mestre e doutora em Direito Constitucional pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (PQ2).
E-mail: anadavilalopes@unifor.br.

Andressa de Figueiredo Farias, Universidade de Fortaleza (Unifor), Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Fortaleza, CE,

Mestranda em Direito Constitucional da
Universidade de Fortaleza (Unifor).
Advogada.
E-mail: andressafarias@edu.unifor.br.

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Publicado

2021-04-22

Como Citar

Lopes, A. . M. D., & Farias, A. de F. (2021). ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 SOB A PERSPECTIVA DA (DES)PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS /ANALYSIS OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY N. 4,439 UNDER THE PERSPECTIVE OF (UN)PROTECTION OF RELIGIOUS MINORITIES. Revista Direito E Liberdade, 23(1), 31–46. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p31-46