O NOVO PERFIL DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS / THE NEW PROFILE OF BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM AND THE ACTIONS OF THE JUDICIAL BRANCH IN THE IMPLEMENTATION OF PUBLIC ...

Autores

  • Danyelle Rodrigues de Melo Nunes Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, AL
  • George Sarmento Lins Júnior Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, AL,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p37-67

Palavras-chave:

neoconstitucionalismo, efetividade, direitos sociais, judiciário, parâmetros

Resumo

A atuação do Judiciário na efetivação dos direitos sociais é um tema que suscita muitos questionamentos, principalmente no campo da legitimidade e das consequências práticas das decisões judiciais. O maior problema não é de legitimidade, é de executoriedade. Dessa forma, foi feito um estudo sobre o Neoconstitucionalismo, o fenômeno da Constitucionalização do Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos fundamentais, o princípio da reserva do possível e o mínimo existencial. O trabalho é desenvolvido a partir do seguinte problema: quais os limites da atuação do Judiciário na efetivação das políticas públicas? A pesquisa tem o objetivo de estudar a efetividade dos direitos sociais sob a ótica do Poder Judiciário para determinar quais os limites da sua atuação na efetivação das políticas públicas. A metodologia é dedutiva, do tipo bibliográfica, realizada por meio de um estudo em livros, revistas específicas, artigos científicos e jurisprudências mais recentes sobre o tema. Ao final, foram apresentadas propostas a fim de racionalizar e uniformizar as decisões judiciais como: 1) a necessidade de se trabalhar em conjunto com regras e princípios; 2) reforçar o diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário; 3) consolidar o papel dos Enunciados Institucionais; 4) a possibilidade de realização efetiva; 5) a necessidade de se atentar para a reserva orçamentária, com base na Lei Orçamentária Anual; 6) a pretensão de universalidade; 7) requisito da hipossuficiência financeira do demandante; 8) observância da garantia apenas do mínimo existencial; e 9) estímulo às ações coletivas. Por sua vez, esses parâmetros têm o objetivo de estimular o pensamento crítico e decisões judiciais cada vez mais justas.

Biografia do Autor

Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, AL

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

George Sarmento Lins Júnior, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, AL,

Pós-doutor pela Université d'Aix-Marseille, França.

Referências

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 240, abr./jun. 2005, pp. 83-105.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium: Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, jan./dez. 2009, p. 11-22. Disponível em: <http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5498>. Acesso em: 07 jul. 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 240, abr./jun. 2005, pp. 1-42. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618>. Acesso em: 07 jul. 2020.

BOFF, Salete Oro; BORTOLANZA, Guilherme. Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo. In: Sequência: estudos jurídicos e políticos do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, v. 31, n. 61, Santa Catarina: dez. 2010, p. 251 a 272. Disponível em: <http://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3648066>. Acesso em: 07 JUL. 2020.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de Personalidade e Autonomia Privada. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 4066. Relator: Min. Rosa Weber, Tribunal Pleno. Diário de Justiça Eletrônico. Julgado em 24/08/2017, divulgado em 06/03/2018 e publicado em 07/03/2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ARE n.º 639337/SP. Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, Diário de Justiça Eletrônico. Julgado em 23/08/2011, divulgado em 14/09/2011 e publicado em 15/09/2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ARE 745745. Relator: Min. Celso de Mello, Segunda Turma. Diário de Justiça Eletrônico. Julgado em 02/12/2014, divulgado em 18/12/2014 e publicado em 19/12/2014.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. RE 592581. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno. Diário de Justiça Eletrônico. Julgado em 13/08/2015, divulgado em 29/01/2016 e publicado em 01/02/2016.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. RE 580252. Relator: Min. Teori Zavascki, Relator p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno. Diário de Justiça Eletrônico. Julgado em 16/02/2017, Divulgado em 08/09/2017 e publicado em 11/09/2017.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARBONELL, Miguel. Nuevos Tiempos para el Constitucionalismo. In: CARBONELL, Miguel (org.). Neoconstitucionalismo (s). Madrid: Trotta, 2005.

COMANDUCCI, Paolo. Formas de (Neo) Constitucionalismo: um análisis metateórico. In: CARBONELL, Miguel (org.). Neoconstitucionalismo (s). Madrid: Trotta, 2005.

FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2. ed. Porto alegre: Livraria do Advogado, 2006.

FRANCISCO, José Carlos. Dignidade Humana, Custos Estatais e Acesso à Saúde. In: NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

GERVASONI, Tássia Aparecida. A jurisdição constitucional brasileira entre judicialização da política e ativismo judicial: a (auto) compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca desses conceitos e dos seus limites de atuação em face do princípio da separação dos poderes – uma análise teórica e jurisprudencial. 2011. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, 2011.

GUASTINI, Riccardo. A propósito del neoconstitucionalismo. In: Doctrina Constitucional, v. 67, 2013, pp. 231-240.

HABERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional "comparado". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

KRELL, Andreas Joachim. Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa). In: Revista de Informação Legislativa, v. 36, n. 144, out./dez. 1999, pp. 239-260. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/545>. Acesso em: 07 jul. 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ALVES, Felipe Dalenogare. A Judicialização da Política Pública e do Direito: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens. In: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea: VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, n.º 11. Santa Cruz do Sul, 2014. Disponível em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/11728>. Acesso em: 07 jul. 2020.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial: Fundamentos de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana: estudos de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. In: Revista Direito Mackenzie. Ano 3, n. 2, 2002, pp. 9-30.

OLIVEIRA, Carlindo Rodrigues de; OLIVEIRA, Regina Coeli de. Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos. In: Serviço Social e Sociedade. N.105. São Paulo: Scielo, jan./mar. 2011, pp. 5-29, Disponível em: < https://doi.org/10.1590/S0101-66282011000100002>. Acesso em: 07 jul. 2020.

OHLWEILER, Leonel Pires. Políticas públicas e controle jurisdicional: uma análise hermenêutica à luz do Estado Democrático de Direito. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti; BARCELLOS, Ana Paula de; et al. Direitos Fundamentais: Orçamento e “reserva do possível”. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

PERLINGEIRO, Ricardo. É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? In: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo. Ano 1, v. 2, São Paulo: Afiliada, set./out. 2013, pp. 163-185.

RIBEIRO, Maria de Fátima. Efetivação de Políticas Públicas: uma questão orçamentária. In: Revista Argumentum: Argumentum Jornal of Law. Ano 11, nº 12, 2011, pp. 77-102. Disponível em: <http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/issue/view/49/showToc>. Acesso em: 07 jul. 2020.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 252, mai. 2009, pp. 15-24. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/7953>. Acesso em: 07 Jul. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: Dimensões da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Ingo Wolfgang Sarlet (org). 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, pp. 163-206. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/artigo_Ingo_DF_sociais_PETROPOLIS_final_01_09_08.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2020.

SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: DE PAULA, Daniel Giotti; FELLET, André Luiz Fernandes; NOVELINO, Marcelo (Orgs.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Jus Podivm: 2011.

SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ano XXVIII, n.º 3, v. 76, Minas Gerais: jul./ago./set. 2010, pp. 45-56. Disponível em: <https://revista1.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1017.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2020.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Críticas e Parâmetros. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

VENTURI, Thaís G. Pascoaloto. A análise consequencialista no processo de tomada das decisões judiciais a partir da obra de Ricardo L. Lorenzetti. In: Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Ano 1, n.º 7, 2012, pp. 4353-4375. Disponível em: <http://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/07/2012_07_4353_4375.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2020.

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Publicado

2022-08-30

Como Citar

Rodrigues de Melo Nunes, D., & Sarmento Lins Júnior, G. (2022). O NOVO PERFIL DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS / THE NEW PROFILE OF BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM AND THE ACTIONS OF THE JUDICIAL BRANCH IN THE IMPLEMENTATION OF PUBLIC . Revista Direito E Liberdade, 24(2), 37–67. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p37-67