MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGÊNCIA DE ACCOUNTABILITY: ‘CIFRAS BRANCAS’ DA IMPUNIDADE E INTERRUPÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Autores

  • Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, Recife/PE

Palavras-chave:

Accountability, Ministério Público, Impunidade

Resumo

Esta pesquisa se debruça sobre o problema das grandes violações aos direitos humanos, investigando a questão da impunidade do crime de tortura policial a partir da análise da interação estratégica entre o Ministério Público e a Polícia, no que se refere ao controle externo (accountability) desta última pelo primeiro. Trata-se de um trabalho empírico que revela, já na fase pré-judicial, um funil seletivo dos crimes de tortura policial, sujeitos ou não à persecução criminal, em razão de um deficiente sistema de accountability. Neste sentido, aponta para a reflexão acerca da eficiência e conseqüências do arranjo institucional posto.

Biografia do Autor

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, Recife/PE

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2007) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de pernambuco(2007). Atualmente é professora de Teoria Geral do Estado da Brazilian Law International College. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: análise institucional, democracia, ministério público, tortura policial, sistem de justiça criminal, constituição dirigente e pragmatismo jurídico.

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Publicado

2010-04-07

Como Citar

Nóbrega, F. F. B. (2010). MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGÊNCIA DE ACCOUNTABILITY: ‘CIFRAS BRANCAS’ DA IMPUNIDADE E INTERRUPÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 113–132. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/244