MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGÊNCIA DE ACCOUNTABILITY: ‘CIFRAS BRANCAS’ DA IMPUNIDADE E INTERRUPÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Palavras-chave:
Accountability, Ministério Público, ImpunidadeResumo
Esta pesquisa se debruça sobre o problema das grandes violações aos direitos humanos, investigando a questão da impunidade do crime de tortura policial a partir da análise da interação estratégica entre o Ministério Público e a Polícia, no que se refere ao controle externo (accountability) desta última pelo primeiro. Trata-se de um trabalho empírico que revela, já na fase pré-judicial, um funil seletivo dos crimes de tortura policial, sujeitos ou não à persecução criminal, em razão de um deficiente sistema de accountability. Neste sentido, aponta para a reflexão acerca da eficiência e conseqüências do arranjo institucional posto.
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