UM ESTRANHO NO NINHO? A COLONIALIDADE DO GÊNERO E OS OBSTÁCULOS PARA A AFIRMAÇÃO DO CONSUMIDOR TRANS / STRANGER IN THE NEST? COLONIALITY OF GENDER AND THE OBSTACLES FOR THE TRANS CONSUMER’S AFFIRMATION

Autores

  • Fábio Campelo Conrado de Holanda Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza, Ceará,
  • Marcos Heleno Lopes Oliveira Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Mestrado em Direito Privado, Fortaleza, Ceará,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p103-136

Palavras-chave:

Direitos da personalidade, Direito do consumidor, Transgênero

Resumo

Analisar os obstáculos sociais enfrentados pelos transgêneros nas relações de consumo e associá-los à legislação é o principal objetivo do presente artigo. Como todo consumidor, os transgêneros, em especial, as travestis, os transexuais, bem como os intersexuais, devem possuir garantias frente aos fornecedores, em virtude de sua vulnerabilidade intrínseca e apriorística nas relações de consumo, aprofundada por sua condição de pessoa pertencente aos grupos da diversidade sexual e de gênero (historicamente discriminados socialmente). Assim, persiste a necessidade de esclarecer quais os instrumentos normativos podem servir de salvaguarda para as quotidianas dificuldades dessas pessoas e, ainda, se são ferramentas jurídicas eficazes para tanto. A pesquisa será qualitativa, com a análise bibliográfica e jurisprudencial acerca do microssistema das relações de consumo, utilizando-se do método dedutivo para extração das conclusões que serão apresentadas, avaliando se a hipótese proposta (qual seja, a tese da suficiência normativa da legislação consumerista para tutela dessa modalidade específica de consumidores) será ao final confirmada.

Biografia do Autor

Fábio Campelo Conrado de Holanda, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza, Ceará,

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).
Professor do Programa de Mestrado em Direito no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).
E-mail: fabiodeholanda@yahoo.com.br.


Marcos Heleno Lopes Oliveira, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Mestrado em Direito Privado, Fortaleza, Ceará,

Mestre em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).
Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA).
Membro Consultivo da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE.
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM).
Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).
E-mail: marcoshlo@bol.com.br.


Referências

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BESSA, Leonardo Roscoe; MOURA, Walter José Faiad de. Manual de direito do consumidor. Juliana Pereira da Silva (coord.). 4. ed. Brasília: Escola Nacional de Defesa do Consumidor, 2014.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOLSON, Simone Hegele. Direito do consumidor e dano moral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. OMS retira transexualidade da lista de doenças e distúrbios mentais. Publicado: 22/06/2018a 17h12, última modificação: 22/06/2018 17h13, comentário nosso. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/junho/organizacao-mundial-da-saude-retira-a-transexualidade-da-lista-de-doencas-e-disturbios-mentais. Acesso em: 2 dez. 2019.

BRASIL. Procuradoria-Geral da República. Recurso Extraordinário 845.779–SC. Recurso Extraordinário. Constitucional. Repercussão geral. Tema 778. Uso de banheiro público por transgênero. Direito à identidade individual e social. Violação da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Direito das minorias. Dano moral. Caracterização. Procurador Geral da República: Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Manifestação juntada em 21.10.2015a. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=307996530&tipoApp=.pdf Acesso em: 16 abr. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Escala de Kinsey – Senado Federal. Brasília, DF: 8 jun. 2018b. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5a073eb3-7798-4de9-93c3-1b0926654f47 Acesso em: 17 jan. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de lei do senado n. 134, de 2018. Institui o estatuto da diversidade sexual e de gênero. Brasília, DF: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senado Federal, 2018c. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651070&ts=1545410725371&disposition=inline Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Órgão Monocrático). Agravo em Recurso Especial nº 1.056.521 - PE (2017/0033053-1). Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti. Decisão monocrática assinada em: 30/06/2017, publicação no DJe/STJ nº 2251 de 01/08/2017a. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=73702448&num_registro=201700330531&data=20170801&tipo=0 Acesso em: 3 jun. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Órgão Monocrático). Agravo em Recurso Especial nº 1.206.287 - ES (2017/0294082-9). Relator: Ministro Marco Buzzi. Decisão monocrática assinada em: 06/02/2019, publicação no DJe/STJ nº 2606 de 08/02/2019a. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=91888470&num_registro=201702940829&data=20190208&tipo=0 Acesso em: 3 jun. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Órgão Monocrático). Recurso Especial n. 1.696.776/DF (2017/0196722-0). Recorrente: Tim Celular S.A. Recorrido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relator: Min. Herman Benjamin. Decisão monocrática proferida em Brasília/DF, 16/11/2017, e publicada no DJe em 23/11/2017b. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=78458427&num_registro=201701967220&data=20171123&tipo=0 Acesso em 19 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 Distrito Federal. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – exposição e sujeição dos homossexuais, transgêneros e demais integrantes da comunidade LGBTI+ a graves ofensas aos seus direitos fundamentais em decorrência de superação irrazoável do lapso temporal necessário à implementação dos Mandamentos Constitucionais de criminalização instituídos pelo Texto Constitucional (CF, art. 5º, incisos XLI e XLII) [...]. Relator Min. Celso de Mello. Julgamento em 13 jun. 2019b. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26ementaassinada.pdf. Acesso em: 24 set. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 Rio de Janeiro. Ementa: 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Perda parcial de objeto. Recebimento, na parte remanescente, como ação direta de inconstitucionalidade. União homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico. Convergência de objetos entre ações de natureza abstrata. Julgamento conjunto. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir “interpretação conforme à Constituição” ao art. 1.723 do Código Civil. Atendimento das condições da ação. [...]. Brasília: Supremo Tribunal Federal, [2011]. Relator Min. Ayres Britto. Julgamento em 05 de maio de 2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633 Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 36.742 Rio de Janeiro. Relator Ministro Gilmar Mendes. Decisão monocrática proferida em 08/09/2019, publicação no Diário da Justiça Eletrônico n. 198, em 12/09/2019c. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15341063940&ext=.pdf Acesso em: 16 abr. 2020.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 845.779 Santa Catarina. RE 845779 RG. Ementa: transexual. Proibição de uso de banheiro feminino em shopping center. Alegada violação à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade. Presença de repercussão geral. Relator Ministro Roberto Barroso, Brasília, julgado em 13/11/2014, processo eletrônico Dje-045 divulg 09-03-2015 public 10-03-2015b. p. 1/8. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15317399481&ext=.pdf Acesso em: 3 jun. 2020.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser. Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online), Brasília, v. 6, n. 3, 2016, p. 222-243. p. 229. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4112 Acesso em: 12 maio 2020.

BUTLER, Judith Pamela. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.

CHAPOLA, Ricardo. Deputado do PSL diz que tiraria transexual a tapa de banheiro. Veja São Paulo, Cidades, 3 abr 2019, 23h19 - Publicado em 3 abr 2019, 19h52. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/deputado-do-psl-diz-que-tiraria-pessoa-trans-a-tapa-de-banheiro/ Acesso em: 5 dez. 2019.

CONNELL, Raewyn. Gênero em termos reais. Tradução de Marília Moschkovith. São Paulo: nVersos, 2016.

ELENGOLD, Kate Sablosky. Consumer Remedies for Civil Rights. Boston University Law

Review, vol. 99, n. 2, March 2019, p. 587-642. HeinOnline. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/Page?public=true&handle=hein.journals/bulr99&div=17&start_page=587&collection=journals&set_as_cursor=25&men_tab=srchresults Acesso em: 17 out. 2019.

FERRAZ, Carolina Valença; et al. (coords.). Manual do direito homoafetivo. São Paulo: Saraiva, 2013. Série IDP – Direito, diversidade e cidadania.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

FRITZ, Karina Nunes. Tribunal constitucional alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução). Revista Civilistica.Com. a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2017/12/Fritz-civilistica.com-a.6.n.2.2017.pdf Acesso em: 10 ago. 2019.

HOLANDA, Fábio Campelo Conrado de. Direito privado e relações sociais: uma breve análise da transexualidade no Brasil. Revista da AGU, volume 15, 2016.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: 34, 2003.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. STF extingue definitivamente ação contra Conselho Federal de Psicologia que buscava regularizar a "cura gay". Notícias, Belo Horizonte, 28/05/2020. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conselho Federal de Psicologia). Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/7315/STF+extingue+definitivamente+a%C3%A7%C3%A3o+contra+Conselho+Federal+de+Psicologia+que+buscava+regularizar+a+%22cura+gay%22%22 Acesso em: 3 jun. 2020.

LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaios sobre a sociedade de hiperconsumo. Tradução de Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 8. ed. rev., atual. e aum. São Paulo: Atlas, 2019.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. rev., atual. e aum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MARS, Amanda. Suprema Corte dos EUA respalda confeiteiro que não quis fazer bolo nupcial para casal gay: Juízes evitam se pronunciar sobre o mérito da questão, ou seja, se uma empresa tem o direito de não atender clientes homossexuais sob alegação religiosa. El País, Internacional, Washington, 06 jun 2018, 15:19 BRT. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/04/internacional/1528123831_997331.html Acesso em: 3 jun. 2020.

MARTINI, Sandra Regina; SCHUMANN, Berta. O processo transexualizador nos estados-membros do mercosul e a possibilidade de aproximação dos direitos como instrumento da integração. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 26, n. 28, p. 7-8, 2016. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/20201 Acesso em: 10 set. 2019.

OLIVEIRA, Marcos Heleno Lopes. A constitucionalidade do casamento homoafetivo. In:

VANDERLEY, Luciano Gonzaga (org.). Direito público: estudos temáticos. Fortaleza: Premius, 2015. cap. 10, p. 344-408. Disponível em: https://www.academia.edu/39278096/DIREITO_P%C3%9ABLICO_Estudos_Tem%C3%A1ticos?coauthor_invite=be9907f7bf93c226d8d79e7f97120b2e&src=view_btn Acesso em: 23 jun. 2019.

PFEIFFER, Roberto. As associações civis e a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas portadoras de deficiência. Direitos da pessoa portadora de deficiência: advocacia pública e sociedade, Ano 1, nº 1, 1997.

PORTINARI, Natália. Campanha publicitária compara transexuais a carros com peças defeituosas. Folha de S.Paulo, Você viu?, São Paulo, 21.out.2015 às 17h13. Disponível em: https://f5.folha.uol.com.br/voceviu/2015/10/1696628-campanha-publicitaria-compara-transexuais-a-carros-com-pecas-defeituosas.shtml#:~:text=O%20%22conceito%22%20da%20propaganda%20%C3%A9,referir%20a%20travestis%20e%20transexuais) Acesso em: 3 jun. 2020.

RAMALHO, Renan. Relator no STF vota a favor do uso de banheiro feminino por transexual. G1, Política, 19/11/2015 17h06 - Atualizado em 19/11/2015 17h34. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/relator-no-stf-vota-favor-do-uso-de-banheiro-feminino-por-transexual.html. Acesso em: 17 jan. 2020.

RIOS, Roger Raupp. A homossexualidade no Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado; Esmafe, 2001.

ROCHA, Maria Vital. Hermafroditismo en Roma. In: Jornadas Mujer Romana y Actualidad. Unidade de Igualdade e Conselho Social da Universidade de Vigo, Espanha. Debate. Video do Youtube (31:03), publicado em 21 nov. 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=doqLU0YBsSo Acesso em: 9 maio 2019.

ROUVENAT, Fernanda. Fiscalização na Bienal não encontra livros em 'desacordo' com as normas, diz prefeitura. G1, G1 Rio, Rio de Janeiro, 06/09/2019, 12h28, atualizado há 8 meses. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/09/06/prefeitura-do-rio-realiza-fiscalizacao-na-bienal-do-livro-contra-conteudo-considerado-improprio.ghtml Acesso em: 3 jun. 2020.

SCHIMITT, Cristiano Heineck. Consumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumo. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, José Fábio Barbosa da. Aspectos sociológicos do homossexualismo em São Paulo. Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Núcleo de Pesquisa em Diferenças, Direitos Humanos e Saúde (Quereres). Revista Sociologia, volume XXI, número 4, outubro de 1958, publicada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Disponível em: http://www.quereres.sites.unifesp.br/wp-content/uploads/AspectosSociologicosHomosemSP.pdf Acesso em: 22 jun. 2019.

SILVA, Regina Beatriz Tavares. Neutralidade sexual: a Ideologia de gênero. [S.l.]: Associação de Direito de Famílias e Sucessões, 30 nov. 2016. Disponível em: http://adfas.org.br/2016/11/30/neutralidade-sexual-a-ideologia-de-genero/ Acesso em: 26 jun. 2019.

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Publicado

2021-04-22

Como Citar

Campelo Conrado de Holanda, F., & Lopes Oliveira, M. H. (2021). UM ESTRANHO NO NINHO? A COLONIALIDADE DO GÊNERO E OS OBSTÁCULOS PARA A AFIRMAÇÃO DO CONSUMIDOR TRANS / STRANGER IN THE NEST? COLONIALITY OF GENDER AND THE OBSTACLES FOR THE TRANS CONSUMER’S AFFIRMATION. Revista Direito E Liberdade, 23(1), 103–136. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p103-136