DA DESPATOLOGIZAÇÃO DA INTERSEXUALIDADE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / DEPATHOLOGIZING INTERSEXUALITY IN THE LIGHT OF THE RIGHTS OF PERSONALITY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade de Maringá - UNICESUMAR
  • Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos Universidade de Maringá - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p167-199

Palavras-chave:

intersexo, despatologização, direitos da personalidade, dignidade humana

Resumo

A intersexualidade se configura como uma condição físico-biológica onde o indivíduo nasce com características relacionas aos dois sexos, socialmente, aceitos – feminino e masculino. Trata-se de uma temática enfrentada principalmente pela área biomédica; contudo, pouco explorada pelo Direito. Atualmente, em virtude da Resolução nº 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina, a intersexualidade é tratada como um caso de urgência social, em especial quando verificado que, ao nascer, a criança possui a figura do genital ambíguo, o que a impede de ser enquadrada como feminina ou masculina, visto que , em sua maioria, o sexo é designado apenas com base no órgão genital. A orientação médica nesses casos é que o neonato seja avaliado por equipe multidisciplinar e, na sequência, submetido  a uma cirurgia de correção da genitália. A intersexualidade é tratada como uma patologia tanto pela atual CID 10 como permanece com esse status na que ainda entrará em vigor (CID 11). Diante desse cenário, sob a ótica dos direitos da personalidade e da proteção da dignidade humana, pretende-se, por meio de pesquisa teórica, demonstrar a necessidade da despatologização da intersexualidade em prol do reconhecimento das pessoas intersexos e de seus direitos.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade de Maringá - UNICESUMAR

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Cesumar; Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI; Advogada no Paraná; e-mail: valeria@galdino.adv.br.

Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Universidade de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Maringá – UNICESUMAR (Bolsa Capes/Prosup). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Graduada em Direito pela mesma instituição (Bolsa ProUni). Membro do grupo de pesquisa “Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade”. Advogada no Paraná. E-mail:jamillebernardes@gmail.com

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Publicado

2023-08-29

Como Citar

Silva Galdino Cardin, V., & Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, J. (2023). DA DESPATOLOGIZAÇÃO DA INTERSEXUALIDADE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / DEPATHOLOGIZING INTERSEXUALITY IN THE LIGHT OF THE RIGHTS OF PERSONALITY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON. Revista Direito E Liberdade, 25(2), 167–199. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p167-199