HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Palavras-chave:
Constituição, Sociedade, Hermenêutica, EfetividadeResumo
. A história do estudo da ciência do Direito pode ser resumida na história da busca da efetivação das regras de conduta firmadas no contexto social. Uma das principais ferramentas encarregadas do mister de garantir aplicabilidade concreta às normas jurídicas, é a hermenêutica, que consiste em interpretar a regra, dando-lhe utilidade num determinado caso concreto. Modernamente, com a insuficiência dos modelos clássicos de interpretação, que não garantem, via de regra, efetividade às normas, há um movimento doutrinário e jurisprudencial intenso na busca de re-modelar as técnicas de hermenêutica jurídica, a fim de que sejam efetivamente concretizados os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.
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