DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JUDICIAIS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO CONFORME A CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA / DISTRIBUTION OF JUDICIAL COMPETENCES IN THE FIRST DEGREE OF JURISDICTION ACCORDING TO CASE FILLINGS NUMBER
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p211-238Palavras-chave:
jurisdição, competência, distribuição, jurimetria.Resumo
O objetivo deste texto é discutir o desenvolvimento de critérios técnicos para distribuição das competências jurisdicionais, no primeiro grau de jurisdição, conforme a capacidade para atendimento da demanda, visando a conferir maior grau de celeridade e de qualidade na concessão da tutela judicial, em um cenário com considerável volume de litigância. A pesquisa se justifica porque, recentemente, estudos de jurimetria têm demonstrado um considerável aumento no volume de demandas periodicamente submetidas ao crivo do poder judiciário. A justiça estadual brasileira, por exemplo, acumulava acervo estimado em 61 milhões de casos, no final do ano de 2021. A conclusão da pesquisa é que, diante da ausência de convergência teórica para calcular precisamente a carga de trabalho judicial a ser dividida entre as diversas unidades de primeiro grau de jurisdição, recomenda-se a construção de metodologia estatística específica ao cenário brasileiro, propondo-se seja baseada nos conceitos de taxa de redução, módulos de competências e taxa de demanda judicial. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
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