OPINIÃO PÚBLICA E LIBERDADE DE REUNIÃO: A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DA RESERVA LEGAL / PUBLIC OPINION AND FREEDOM OF ASSEMBLY: REGULATION THROUGH THE LEGAL RESERVE

Autores

  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Programa de Pós-graduação em Direito, Recife, PE, Brasil.
  • Dandara Cordeiro de Oliveira Fernandes Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p39-61

Palavras-chave:

Opinião pública, Liberdade de reunião, Reserva legal, Regulamentação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo debater a possibilidade de regulamentar a liberdade de reunião à luz da teoria geral dos direitos fundamentais, mais precisamente pelo limite que pode ser imposto através de reserva legal. Utiliza do método hipotético-dedutivo, com análise legal e apoio de bibliografia que compreende filosofia do direito, direito constitucional e teoria dos direitos fundamentais. Compreende que a opinião pública é o antecedente da liberdade de reunião, de modo que esse direito tem como objeto de proteção o desenvolvimento da democracia. Entende que a regulamentação da liberdade de reunião maximiza o exercício deste direito, pois permite resolver questões de ordem administrativa, resguardando a cidadania. Por fim, conclui pela possibilidade da regulamentação pelo legislador infraconstitucional, tendo como parâmetro o direito português.

Biografia do Autor

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Programa de Pós-graduação em Direito, Recife, PE, Brasil.

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Professor da graduação em Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU) e da Universidade Potiguar (UnP).

Dandara Cordeiro de Oliveira Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Advogada, professora de Direito Constitucional.

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Publicado

2020-12-01

Como Citar

Maciel Pinheiro Pereira, C. A., & Fernandes, D. C. de O. (2020). OPINIÃO PÚBLICA E LIBERDADE DE REUNIÃO: A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DA RESERVA LEGAL / PUBLIC OPINION AND FREEDOM OF ASSEMBLY: REGULATION THROUGH THE LEGAL RESERVE. Revista Direito E Liberdade, 22(3), 39–61. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p39-61