OPINIÃO PÚBLICA E LIBERDADE DE REUNIÃO: A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DA RESERVA LEGAL / PUBLIC OPINION AND FREEDOM OF ASSEMBLY: REGULATION THROUGH THE LEGAL RESERVE
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p39-61Palavras-chave:
Opinião pública, Liberdade de reunião, Reserva legal, RegulamentaçãoResumo
O presente artigo tem como objetivo debater a possibilidade de regulamentar a liberdade de reunião à luz da teoria geral dos direitos fundamentais, mais precisamente pelo limite que pode ser imposto através de reserva legal. Utiliza do método hipotético-dedutivo, com análise legal e apoio de bibliografia que compreende filosofia do direito, direito constitucional e teoria dos direitos fundamentais. Compreende que a opinião pública é o antecedente da liberdade de reunião, de modo que esse direito tem como objeto de proteção o desenvolvimento da democracia. Entende que a regulamentação da liberdade de reunião maximiza o exercício deste direito, pois permite resolver questões de ordem administrativa, resguardando a cidadania. Por fim, conclui pela possibilidade da regulamentação pelo legislador infraconstitucional, tendo como parâmetro o direito português.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad.Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011
BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. Versão “e-book”.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2004
COHEN, Joshua. Procedimento e substância na democracia deliberativa. In: WERLE, Denilson Luis; MELO, Rúrion Soares. Democracia Deliberativa. São Paulo: Singular, 2007. p. 115 - 144
DIAS, Roberto. DE LAURENTIIS, Lucas. Liberdade de reunião e democracia: reflexões a partir das experiências brasileiras e alemãs. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 8, n. 30, p. 649-669, set./dez. 2014.
DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012
___, Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber e Paulo Astor Soerthe. São Paulo: Loyola, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume I. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997
HABERMAS, Jürgen. Na esteira da tecnocracia. Trad. de Luiz Repa São Paulo: UNESP, 2014
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
___. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. 20 ed. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
___. Temas fundamentais do Direito Constitucional. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Saraiva, 2009.
LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Trad. de Walter Stönner. São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 1933
MARTINS, Ives Granda da Silva. MENDES, Gilmar Ferreira. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Tratado de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010
MELLO FILHO, José Celso. O direito constitucional de reunião, Justitia, São Paulo, v. 39, n. 98, p. 159–164, jul./set., 1977.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo IV – direitos fundamentais. 3. ed. rev. atual. Coimbra: Coimbra Edições, 2000
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
NEVES, Raphael; LUBENOW, Jorge. Entre promessas e desenganos: lutas sociais, esfera pública e direito. In: NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. (Orgs.) Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 249 – 268
PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernard. Direitos fundamentais. Trad. de Antônio Francisco de Souza e Antônio Franco. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012
SILVA, Felipe Gonçalves. A solidariedade entre público e privado. In: NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. (Orgs.) Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 91 – 116
SILVA, José Afonso da Silva. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007
___. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014
SILVA, Virgilio Afonso. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011
___.Os direitos fundamentais e a lei: a constituição brasileira tem um sistema de reserva legal? In: NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel; BINENBOJM, Gustavo. (Orgs.) Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 605 – 618.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Direito e Liberdade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
