CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A BASE DE CÁLCULO E O DESTINO DE SUA ARRECADAÇÃO

Autores

  • José de Almeida Júnior

Palavras-chave:

Contribuições Especiais, Contribuição de Iluminação Pública, Base de Cálculo e Destino da Arrecadação

Resumo

Analisaremos o destino do excesso de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública, perscrutando as bases de cálculo utilizadas pelos Municípios, e sugerindo uma fórmula capaz de equacionar o binômio arrecadação/despesas. A pesquisa baseou-se na legislação e em diversas obras de Direito Tributário. Os Municípios vêm utilizando bases de cálculo que ensejam uma arrecadação incompatível com a despesa do serviço de iluminação pública, o que gera excesso de arrecadação. Para sanar a questão, formulamos uma base de cálculo que inclui apenas a despesa com o sistema de iluminação pública, dividida pelo número de imóveis beneficiados com o serviço.

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Publicado

2010-04-07

Como Citar

Júnior, J. de A. (2010). CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A BASE DE CÁLCULO E O DESTINO DE SUA ARRECADAÇÃO. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 191–200. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/249