UM ESTUDO SOBRE O EMBATE DEMOCRÁTICO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO POLITICAMENTE CORRETO / A STUDY ON THE DEMOCRATIC CONFLICT BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION AND POLITICALLY CORRECT SPEECH
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p13-39Palavras-chave:
liberdade de expressão, politicamente correto, democracia, representatividade políticaResumo
A pesquisa propõe-se a analisar os desafios trazidos ao exercício do direito à liberdade de expressão, a partir do confronto argumentativo entre aqueles que defendem a sua concretização irrestrita e aqueles que, em busca de uma sociedade menos discriminatória, sustentam a sua legislação e, consequentemente, limitação, sustentados no discurso do politicamente correto. Em um contexto de profunda polarização política e intolerância na esfera pública — com o fortalecimento do conservadorismo e pautas de extrema direita, com impactos nos grupos minorizados —, o artigo analisa a amplitude atribuída ao direito à liberdade de expressão em diálogo com o discurso politicamente correto, a fim de verificar as balizas da sua manutenção. O trabalho desenvolveu-se por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, utilizando-se de distintas correntes teóricas para explicar como surgiu o movimento politicamente correto e as críticas que vem enfrentando para alcançar a igualdade representativa.Referências
BRUM, Eliane. O homem mediano assume o poder: o que significa transformar o ordinário em ‘mito’ e dar a ele o Governo do país?. El país, 4 jan. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/02/opinion/1546450311_448043.html. Acesso em: 8 jan. 2019.
CABRAL, N. L. S. C. Emancipação ou censura? Reflexões acerca dos discursos sobre a linguagem politicamente correta e a liberdade de expressão. In: XIV ENCONTRO DOS GRUPOS DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO, 37., 2014, Foz do Iguaçu. Anais: XXXVII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. São Paulo: Intercom, 2014. Disponível em: http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2014/resumos/R9-1796-1.pdf. Acesso em: 14 set. 2017.
CONESA, Francisco; NUBIOLA, Jaime. Filosofía del lenguaje. Barcelona: Herder, 2002.
DE LUCCA, Newton; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. A liberdade de expressão do pensamento e o Habeas Midia. Direito Público, Porto Alegre, v. 13, dez. 2016.
DWORKIN, Ronald M. O direito da liberdade: a leitura moral da constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FADEL, Anna Laura Maneschy. O discurso de ódio é um limite ao exercício da liberdade de expressão? Uma análise das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron a partir da herança do liberalismo de John Stuart Mill. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
FELIPE, Miguel Beltrán de.; GARCÍA, Julio V. González. Las sentencias básicas del Tribunal Supremo de los Estados Unidos de América. 2. ed. Madrid: Boletín Oficial del Estado, 2006.
FERES JÚNIOR, João. Esquerda, direita e o politicamente correto: breve estudo comparado. Revista Usp, São Paulo, n. 115, p.51-66, 9 dez. 2017.
FIORIN, José Luiz. A linguagem politicamente correta. 2014. Disponível em: http://www.letras.ufscar.br/linguasagem/edicao01/artigos_alinguagempoliticamentecorreta.htm. Acesso em: 13 ago. 2018.
GRUDA, Mateus Pranzetti Paul. O controverso discurso do politicamente correto: algumas considerações e desdobramentos. Revista Brasileira de Psicologia, Salvador, v. 01, n. 02, p.148-163, 2014.
HUME, Mick. Direito a ofender: a liberdade de expressão e o politicamente correto. Tradução de Rita Almeida Simões. Lisboa: Tinta-da-china, 2016.
MASCARENHAS, Diego Fonseca. Liberdade de expressão e lei de imprensa: a tensão e a fragilidade na democracia sob a ótica de Hannah Arendt a partir da ADPF 130. Curitiba: Juruá, 2014.
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A censura da expressão linguageira e a hipertrofia do Direito Penal a serviço do “Politicamente Correto”. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/leitura/a-censura-da-expressao-linguageira-e-a-hipertrofia-do-direito-penal-a-servico-do-politicamente-correto-por-agostinho-ramalho-marques-neto. Acesso em: 04 abr. 2018.
MILL, Stuart. Ensaio sobre a Liberdade. Tradução de Orlando Vitorino. Lisboa: Arcádia, 1964.
ORWELL, George. 1984. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
PICCOLI, Lucas Ferreira. A criminalização da homofobia/transfobia e o racismo estrutural: apontamentos para uma crítica materialista do sistema penal. Revista Transgressões: ciências criminais em debate, v. 7, n. 2, p. 119-136, dez. 2019.
POLUMBO, Brad. Mandatory Gender-Neutral Pronoun Rules Are a Threat to Campus Free Speech. National Review, PC Culture, 9. ago. 2018. Disponível em: https://www.nationalreview.com/2018/08/gender-neutral-pronoun-rules-stifle-campus-free-speech/. Acesso em: 21 dez. 2020.
RAMOS, Silvana de Souza. O politicamente correto e a topologia da exclusão. Revista USP, n. 115, p. 41-50, 9 dez. 2017.
SANTOS, Mariana Fernandes dos. A disputa de sentidos da linguagem politicamente correta: uma análise discursiva na cartilha do politicamente correto e direitos humanos. Jundiaí: Paco Editorial, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade de expressão: Algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 18, n. 3, p.637-660, 2017.
SIMAO, José Luiz de Almeida; RODOVALHO, Thiago. A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Revista Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito Ppgdir./ufrgs, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p.203-229, 2017.
TOLLER, Fernando M. O formalismo na liberdade de expressão: discussão da diferenciação entre restrições prévias e responsabilidades ulteriores. São Paulo: Saraiva, 2010.
TÔRRES, Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. Revista de Informação Legislativa, [S. I.], v. 50, n. 200, p.61-80, out. 2013.
VERBICARO, Loiane Prado; SANTOS, Juliana Coelho. A proibição do uso do véu islâmico, o repúdio à diferença e a negação da subjetividade da mulher: uma análise do caso S.AS. Vs. França, da Corte Europeia de Direitos Humanos. In: BORGES LEAL, Ana Christina Darwich; DIAS, Bárbara Lou da Costa Veloso; VERBICARO, Loiane Prado (org.). Normalização, Poder e Direito. Salvador: Juspodium, 2017.
VERBICARO, Loiane Prado; TAXI, Ricardo Araújo Dib. 1984 e o discurso da servidão voluntária. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA, 2016, Curitiba. Anais do Cidade e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. Florianópolis: Conpedi, 2016. p. 1-19.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
VIVEIROS, D.C. S. O Discurso do Politicamente Correto 'Custe o que Custar'?. In: IV Con-gresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação/ VII Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação, 2014, Porto - Portugal. Políticas e Práticas de Administração e Avaliação na Educação Ibero-Americana. Imbaúba: ESPAÇO lIVRE, 2014. v. 18. Disponível em: https://anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT3/GT3_Coimunicacao/DanielleChristianedaSilvaViveiros_GT3_integral.pdf. Acesso em: 01 ago. 2018.
WEINMANN, Amadeu de Oliveira; CULAU, Fábio Vacaro. Notas sobre o politicamente correto. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p.628-645, 2014.
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