HAVERIA MOTIVO PARA SE QUESTIONAR AS QUARENTENAS ESTADUAIS DA PANDEMIA DA COVID-19? UM ESTUDO COMPARADO / IS THERE ANY REASON TO QUESTION STATE QUARANTINE DURING THE COVID-19 PANDEMIC? A COMPARATIVE LAW ANALYSIS

Autores

  • Lucas Leal de Oliveira Magalhães Faculdade de Direito Milton Campos
  • Carlos Alberto Rohrmann Faculdade de Direito Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p187-209

Palavras-chave:

Covid-19, federalismo, quarentenas estaduais, direito comparado.

Resumo

Brasil e Estados Unidos da América são países de dimensões continentais, com áreas semelhantes e origens históricas não muito diferentes no tempo. O federalismo brasileiro, embora menos descentralizado que o norte-americano, nele foi inspirado. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19 ou Sars-CoV-2) levou vários países a adotarem o isolamento horizontal. Trata-se de uma recomendação da Organização Mundial da Saúde. Tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América, estados federados adotaram o isolamento horizontal, independentemente da União. Nesse contexto, este artigo analisa, sob a ótica comparada, a constitucionalidade das quarentenas interestaduais no Brasil, utilizando a metodologia dedutiva sob a perspectiva do direito comparado.

Biografia do Autor

Lucas Leal de Oliveira Magalhães, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestrando em Direito nas Relações Sociais e Econômicas (Faculdade de Direito Milton Campos), Bacharel em Direito (Faculdade de Direito Milton Campos, 2019).

Carlos Alberto Rohrmann, Faculdade de Direito Milton Campos

Doctor of the Science of Law (UC Berkeley, 2001), LL.M. (UCLA, 1999), Professor do Corpo Permanente do Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos desde 2001.

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Publicado

2023-04-28

Como Citar

Leal de Oliveira Magalhães, L., & Rohrmann, C. A. (2023). HAVERIA MOTIVO PARA SE QUESTIONAR AS QUARENTENAS ESTADUAIS DA PANDEMIA DA COVID-19? UM ESTUDO COMPARADO / IS THERE ANY REASON TO QUESTION STATE QUARANTINE DURING THE COVID-19 PANDEMIC? A COMPARATIVE LAW ANALYSIS. Revista Direito E Liberdade, 25(1), 187–209. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p187-209