PINK TAX E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE GÊNERO, SOB O OLHAR DO CONSTRUCTIVISMO LÓGIGO-SEMÂNTICO
PINK TAX AND THE SOCIAL CONSTRUCTION OF GENDER, FROM THE PERSPECTIVE OF LOGICAL-SEMANTIC CONSTRUCTIVISM
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e18Palavras-chave:
Pink tax, construção social do gênero, constructivismo lógico-semântico, isonomia, extrafiscalidade.Resumo
O presente artigo se propõe a analisar o instituto denominado de Pink tax, relacionando-o com a ideia da construção social do gênero, à luz da teoria filosófica chamada de Constructivismo Lógico-semântico. Aquele instituto consiste em um fenômeno de natureza consumerista que gera impactos diferentes quanto ao ônus tributário suportado por homens e mulheres, enquanto contribuintes de fato, quando adquirem produtos e serviços semelhantes, mas precificado de forma mais gravosa para o gênero feminino. Este trabalho visa a refletir acerca dos efeitos da formação dos papeis de gênero a partir de um consenso social, inclusive, na seara tributária. Assim, o realizaremos a partir da metodologia bibliográfica e hipotético-dedutiva e concluiremos que o tratamento diferenciado dado a produtos considerados femininos e masculinos, confirma os estereótipos construídos socialmente e transforma a tributação em um instrumento propagador de desigualdade e injustiça fiscal, instaurando uma espécie de extrafiscalidade às avessas no nosso país.
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