ESTUDO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E O ERRO MATERIAL COMO CAUSA DE REVISÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Autores

  • Juan Pablo Couto de Carvalho

Palavras-chave:

Erro material, Revisão de Precatório, Aspectos Processuais

Resumo

Embora o tema seja de inegável utilidade prática, especialmente, para aqueles que lidam com execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, sejam membros do Poder Judiciário ou das Funções Essenciais à Justiça, pouco há na doutrina e na jurisprudência a respeito da atividade administrativa empreendida pelos tribunais nos pedidos de revisão do valor dos precatórios judiciais, seja em virtude de erro ou inexatidão material ou de erro de cálculo. Preocupa-se o presente estudo com a necessidade de aprofundamento das raízes históricas dos conceitos e procedimentos que envolvem esse instigante assunto, cujo manejo, regular ou irregular, pode representar, respectivamente, economia ou prejuízos bilionários aos cofres públicos.

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Publicado

2010-04-07

Como Citar

Carvalho, J. P. C. de. (2010). ESTUDO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E O ERRO MATERIAL COMO CAUSA DE REVISÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 259–286. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/252