INFLUÊNCIA DA SOFT LAW SOBRE AS ATIVIDADES DE AGÊNCIAS REGULADORAS / INFLUENCE OF SOFT LAW ON THE ACTIVITIES OF REGULATORY AGENCIES

Autores

  • Weber Luiz de Oliveira Universidade do Vale do Itajaí/SC.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p201-232

Palavras-chave:

Soft Law, agências reguladoras, poder normativo

Resumo

O artigo expõe a Soft Law, seu conceito, características, personagens e instrumentos. Contextualiza essa normatividade em relação às Agências Reguladoras e objetiva demonstrar a possibilidade de influência de organizações nacionais, internacionais, transnacionais e nãoestatais na elaboração e edição de normas jurídicas, sejam administrativas/regulatórias, legislativas ou jurisdicionais. Para tanto, com o uso de metodologia indutiva na fase de investigação, após delimitar o regime jurídico brasileiro das Agências Reguladoras, conclui-se pela efetiva capacidade de intervenção da Soft Law sobre as atividades das Agências Reguladoras, em consonância com interesses corporativos variados daquelas destacadas organizações.

Biografia do Autor

Weber Luiz de Oliveira, Universidade do Vale do Itajaí/SC.

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC (UNIVALI), com dupla titulação na Universidade de Alicante, Espanha. Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Processual Civil pela Unisul/LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Professor de Direito Processual Civil, pós-graduação lato sensu. Procurador do Estado de Santa Catarina, com atuação nos Tribunais Superiores.

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Publicado

2023-08-29

Como Citar

Oliveira, W. L. de. (2023). INFLUÊNCIA DA SOFT LAW SOBRE AS ATIVIDADES DE AGÊNCIAS REGULADORAS / INFLUENCE OF SOFT LAW ON THE ACTIVITIES OF REGULATORY AGENCIES. Revista Direito E Liberdade, 25(2), 201–232. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p201-232