DOS DEFEITOS DOS ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL

Autores

  • Andreo Aleksandro Nobre Marques

Palavras-chave:

Direito Processual Penal, Atos processuais, Nulidades, Inexistência

Resumo

O presente estudo busca esclarecer o que faz caracterizar um ato processual como defeituoso, diferenciando as nulidades absolutas das relativas, procurando também ressaltar a distinção entre inexistência de ato processual e nulidade de ato processual. Por fim, demonstra que os atos viciados podem ser convalidados, o mesmo não ocorrendo com os inexistentes.

Biografia do Autor

Andreo Aleksandro Nobre Marques

Juiz de Direito do TJ/RN

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Publicado

2010-04-07

Como Citar

Marques, A. A. N. (2010). DOS DEFEITOS DOS ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 13–20. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/254