A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DE INCLUSÃO DO CUSTODIADO EM SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE / THE CUSTODY HEARING AND THE PERSON WITH A DISABILITY: AN ANALYSIS OF THE GUARANTEE OF INCLUSION OF ...

Autores

  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira Universidade Estadual da Paraíba Centro Universitário de João Pessoa
  • Thana Michelle Carneiro Rodrigues Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p121-153

Palavras-chave:

pessoa com deficiência, audiência de custódia, inclusão

Resumo

O presente artigo tem por escopo o estudo da situação da pessoa com deficiência, quando presa em flagrante delito ou cautelarmente, no âmbito dos atos processuais pertinentes à audiência de custódia. Considerando a hipervulnerabilidade do deficiente custodiado, buscou-se verificar se a audiência de custódia tem funcionado como instrumento em prol da sua inclusão, de acordo com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, comumente previstos na Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Através de uma pesquisa bibliográfica, constatou-se que a detecção da deficiência, sua espécie e grau, no início da persecução criminal é imprescindível à viabilização da plena acessibilidade do deficiente no processo judicial, seja no aspecto físico, seja no concernente à perfeita compreensão da ritualística e comandos a ele dirigidos, além de propiciar ao acusado hipervulnerável se fazer compreender, sem ruídos comunicativos, mediante uso das ferramentas pertinentes. A eficiente troca de mensagens e a correta percepção do custodiado pelo magistrado, pois, são reputadas essenciais à formação da convicção deste sobre a possibilidade de concessão de liberdade provisória, a imperiosidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a imposição das medidas cautelares previstas nos arts. 319 e 320 do Código do Processo Penal, com adequação e proporcionalidade. Desse modo, concluiu-se que, na esteira do que vem determinando o CNJ, os tribunais brasileiros tem adotado providências inclusivas das pessoas com deficiência, medidas que, contudo, ainda se mostram tímidas e precisam ser aprimoradas.

Biografia do Autor

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Universidade Estadual da Paraíba Centro Universitário de João Pessoa

Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Valencia-Espanha (diploma revalidado pela UFPB)

Professora do Porgrama de Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitario de João Pessoa (UNIPE)

Professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE)

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

de Paiva Medeiros de Oliveira, F., & Carneiro Rodrigues, T. M. (2022). A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DE INCLUSÃO DO CUSTODIADO EM SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE / THE CUSTODY HEARING AND THE PERSON WITH A DISABILITY: AN ANALYSIS OF THE GUARANTEE OF INCLUSION OF . Revista Direito E Liberdade, 24(3), 121–153. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p121-153