O DEVER DE APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO POR EVENTUAL INOBSERVÂNCIA / THE DUTY TO APPLY THE JUDICIAL PRECEDENT: ANALYSIS OF THE MAGISTRATE'S CIVIL RESPONSIBILITY FOR EVENTUAL INOBSERVANCE

Autores

  • Larissa Puhl Bif Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas, TO
  • Vinícius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas, TO

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p123-143

Palavras-chave:

dever de fundamentação, precedente judicial, ato ilícito, responsabilidade civil

Resumo

O dever de prestar uma decisão fundamentada encontra seu assento normativo no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e no art. 489 do Código de Processo Civil.  A partir da prolação da decisão fundamentada, surge uma nova figura: o precedente judicial, que será o tema abordado no presente trabalho. O problema da pesquisa concentrou-se no seguinte questionamento: O magistrado pode ser responsabilizado civilmente por não aplicar um precedente? Nessa perspectiva, o objetivo do artigo foi fazer uma análise do dever de aplicação do precedente judicial sob a ótica dos princípios da boa-fé processual e do dever de fundamentação das decisões judiciais, na busca da formação de um sistema de precedentes que seja pautado na uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. Para alcançar o desiderato utilizou-se o método lógico-dedutivo para uma pesquisa de natureza qualitativa, com fins descritivos e exploratórios, e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, concluiu-se que o magistrado possui o dever de aplicar os precedentes judiciais, sob pena de responsabilidade civil subjetiva.

Biografia do Autor

Larissa Puhl Bif, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas, TO

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2018), especialização em Análise Criminal pela Universidade Católica de Brasília (2020), e especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade ITOP (2021). Atualmente é mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT) e servidora da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (SECIJU/TO), atuando como Assistente Jurídica da Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA), no Poder Judiciário do Estado do Tocantins (TJ/TO) - Comarca de Porto Nacional.

Vinícius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas, TO

Obteve o título de Doutor em Direito (Magna Cum Laude) em dezembro/2016 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), de Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em fevereiro/2015 pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de Bacharel em Direito em julho/2005 pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Quanto ao exercício do magistério superior na área jurídica, atualmente é Professor do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (especialização) em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Graduação e Pós-Graduação (especialização) em Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA) e Graduação e Pós-Graduação (especialização) em Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (mandatos: 2011-2013, 2013-2015 e 2019-2021). Atualmente também vem desempenhando função de avaliador/parecerista de artigos em diversos periódicos jurídicos de alto impacto científico, além de estar exercendo a Presidência da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/TO - Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins.

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Publicado

2022-08-30

Como Citar

Puhl Bif, L., & Pinheiro Marques, V. (2022). O DEVER DE APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO POR EVENTUAL INOBSERVÂNCIA / THE DUTY TO APPLY THE JUDICIAL PRECEDENT: ANALYSIS OF THE MAGISTRATE’S CIVIL RESPONSIBILITY FOR EVENTUAL INOBSERVANCE. Revista Direito E Liberdade, 24(2), 123–143. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p123-143