CONFLITO ENTRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA: DIREITOS GARANTIDOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

  • Marcus Vinícius Pereira Júnior

Palavras-chave:

Separação, Poderes, Prioridade, Absoluta, Proteção, Integral, Criança, Adolescente

Resumo

A aplicação do direito deve ser feita com base nos princípios e na lei propriamente dita. Porém, existe um grande problema, ou seja, saber aplicar o direito como um sistema. A escolha das normas, que devem ser aplicadas para buscar o crescimento da sociedade e uma pacificação social cada vez mais eficiente e duradoura, é o grande objetivo. Assim, tem o presente estudo o escopo de demonstrar que os princípios da prioridade absoluta e proteção integral devem prevalecer sobre quaisquer outras normas jurídicas, especialmente em relação à separação dos poderes, quando houver ofensas aos direitos de nossas crianças e adolescentes.

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Publicado

2010-04-13

Como Citar

Pereira Júnior, M. V. (2010). CONFLITO ENTRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA: DIREITOS GARANTIDOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 305–314. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/256