DIREITO PENAL ECONÔMICO: ESPECIFICIDADES, DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO DIREITO PENAL CLÁSSICO E A PREVENÇÃO DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO/ECONOMIC CRIMINAL LAW: SPECIFICITIES AND DIFFERENCES IN RELATION TO CLASSIC CRIMINAL LAW AND THE PREVENTION OF WHITE ...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n2.p131-154Palavras-chave:
Direito Penal Econômico, Direito Penal Clássico, Crimes econômicos, Empresas, ComplianceResumo
Durante as aulas da disciplina de Direito Penal Econômico do Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa, os autores do presente trabalho aguçaram sua curiosidade no que se refere à história e à finalidade do Direito Penal Econômico, bem como às diferenças entre este novo ramo do direito e o Direito Penal clássico. Pensando nessas questões, surgiu a ideia desta pesquisa, cujo foco temático se baseia no próprio Direito Penal Econômico, enquanto o problema principal abrange o impacto desse novo ramo do direito sobre a busca pela erradicação dos delitos econômicos de grave repercussão social, para a evolução do sistema de justiça. Para tanto, o método utilizado na construção da pesquisa foi o dialético, enquanto a revisão bibliográfica foi o instrumento metodológico, tendo como principal referencial teórico o trabalho de Sutherland, publicado em 1940, intitulado “A criminalidade do colarinho branco”. Na elaboração do presente texto, foram apresentados conceitos fundamentais para a compreensão do crime econômico, bem como o contexto político-econômico-social em que se encontra inserido, além dos principais aspectos que diferenciam o Direito Penal clássico do Direito Penal Econômico para, em seguida, serem também relacionadas algumas saídas encontradas dentro e fora do sistema penal econômico para erradicação dos crimes econômicos, trazendo à reflexão, finalmente, o quão nocivo é o chamado crime do colarinho branco, cujos atos podem atingir não apenas bens ou serviços, mas principalmente uma proposta de futuro para toda uma sociedade, ao ocasionar injustiça e caos social.
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