INACESSIBILIDADE À JUSTIÇA PARA MULHERES: ALIENAÇÃO PARENTAL E PEDIDO DE DANOS MORAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE 2000 E 2019

Autores

  • Fabiana Cristina Severi Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto, SP, Brasil.
  • Camila Maria Lima Villarroel Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e26

Palavras-chave:

alienação parental, direito das crianças e dos adolescentes, direito patrimonial das mulheres

Resumo

O presente artigo busca analisar a inacessibilidade à justiça para mulheres e crianças em casos envolvendo alegação de alienação parental e abuso sexual infanto-juvenil intramiliar e como pedidos de indenização, nesse contexto, podem ser entendidos como violência patrimonial contra as mulheres mães cuidadoras. Estudos críticos sobre a alienação parental indicam a violência doméstica contra a mulher e sexual contra a criança como pontos centrais de análise no estudo das violências intrafamiliares. Este trabalho se propõe a interligar essa literatura com a que diz respeito ao enfrentamento da violência patrimonial contra as mulheres e o acesso à justiça para mulheres e crianças. Para a análise foram coletadas decisões judiciais que tratavam sobre indenização em ação de alienação parental e abuso sexual infanto-juvenil intrafamiliar entre junho de 2000 e junho de 2019. Como objetivo geral, buscou-se integrar questões de direito penal, civil e de família de forma a entender o conflito em sua complexidade. Como objetivos específicos tem-se i) mapear os casos em que a demanda de indenização está relacionada à alegação de alienação parental em casos envolvendo abuso sexual infanto-juvenil intrafamiliar e ii) interpretar esses resultados a luz do marco teórico e normativo do enfrentamento da violência intrafamiliar. O método é descritivo, aplicado a partir de elementos da metodologia da análise de conteúdo pela perspectiva de ‘n-pequeno’. Espera-se que os resultados possam fornecer subsídio para contribuir com o campo de pesquisa e de proteção dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.

Biografia do Autor

Fabiana Cristina Severi, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto, SP, Brasil.

Professora de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Bacharel e mestre em Direito pela UNESP Júlio de Mesquita Filho. Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo.

Camila Maria Lima Villarroel, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)

Bacharela e mestranda pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP - USP)

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Publicado

2023-12-14

Como Citar

Severi, F. C., & Villarroel, C. M. L. (2023). INACESSIBILIDADE À JUSTIÇA PARA MULHERES: ALIENAÇÃO PARENTAL E PEDIDO DE DANOS MORAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE 2000 E 2019. Revista Direito E Liberdade, 25(3), 26. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e26