DADOS SENSÍVEIS E CONSENTIMENTO: UM PANORAMA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

SENSITIVE DATA AND CONSENT: AN OVERVIEW OF THE BRAZILIAN GENERAL DATA PROTECTION LAW

Autores

  • Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Privado, Juiz de Fora, MG, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e24

Resumo

A contemporaneidade lança novos desafios no cenário dos progressivos avanços tecnológicos e da digitalização de múltiplos aspectos da vida humana, no qual a proteção de dados pessoais, sobretudo de dados sensíveis, representa importante chave para a garantia de diversos direitos fundamentais. A partir de uma perspectiva exploratória e qualitativa, o presente estudo teve por fim investigar o debate que se apresenta na interseção entre a proteção de dados sensíveis e o consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 2018). Partindo da premissa de que os dados sensíveis apresentam, em sua ontologia, uma potencialidade discriminatória acima da média dos demais dados pessoais, o presente artigo pretendeu analisar os limites do consentimento, tal como ele está delineado na regulação brasileira. Em última análise, o estudo apresentou parâmetros da interface entre o legítimo exercício da autodeterminação informativa, no que se relaciona ao tratamento de dados sensíveis, e o arcabouço protetivo estabelecido na lei, que prevê critérios de proteção da pessoa humana para além da esfera meramente individual.

Biografia do Autor

Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Privado, Juiz de Fora, MG, Brasil.

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Foi membro do corpo editorial da Revista de Estudos Empíricos em Direito. Advogada. Membro do Observatório de Legislação e Jurisprudência da Comissão de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo da 4ª Subseção da OAB Minas Gerais.

Referências

BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico. Joaçaba, v. 12, n. 2, pp. 91-108, jul/dez 2011. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/download/1315/658. Acesso em: 01 set. 2017.

DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD (União Europeia). Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679. 2020. Disponível em: https://edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/guidelines/guidelines-052020-consent-under-regulation-2016679_en. Acesso em: 14 maio 2020.

FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: a importância do consentimento para o tratamento dos dados pessoais. 2018. Jota. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-a-importancia-do-consentimento-para-o-tratamento-dos-dados-pessoais-12092018. Acesso em: 01 jul. 2019.

MACHADO, Diego; DONEDA, Danilo. Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e pseudonimização de dados. Revista dos Tribunais. vol. 998. Caderno Especial. p. 99-128. São Paulo: Ed. RT, dezembro 2018.

MADRIGAL, Alexis C. Reading the Privacy Policies You Encounter in a Year Would Take 76 Work Days. 2012. The Atlantic. Disponível em: https://www.theatlantic.com/technology/archive/2012/03/reading-the-privacy-policies-you-encounter-in-a-year-would-take-76-work-days/253851/. Acesso em: 02 jun. 2019.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva Educação, 2014. (Série IDP: linha de pesquisa acadêmica).

MULHOLLAND, Caitlin. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, p. 159-180, 2018.

MULHOLLAND, Caitlin. Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2020. Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-vulnerabilidade/329261/dados-pessoais-sensiveis-e-consentimento-na-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais. Acesso em: 20 jul. 2020.

NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila; KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. A normatividade dos dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 63-85, jan./jun. 2019. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5479/pdf. Acesso em: 09 out. 2019.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância. A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda.

RODOTÀ, Stefano. Il mondo nella rete: Quali i diritti, quali i vincoli. Roma: Laterza & Figli – Gruppo Editoriale L’Espresso, 2019.

ROUVROY, Antoinette. "’Of Data and Men’. Fundamental Rights and Freedoms in a World of Big Data." Council of Europe, Directorate General of Human Rights and Rule of Law. vol. T- PD-BUR (2015) 09REV, 2016, p. 1-37.

SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; CALDEIRA, Cristina. O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 1, 2019. Disponível em: http://civilistica.com/o-consentimento-informado-e-a-protecao/. Acesso em: 09 abr. 2019.

TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Consentimento e proteção de dados pessoais na LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 287-322.

TSAMADOS, Andreas; AGGARWAL, Nikita; COWLS, Josh; MORLEY, Jessica; ROBERTS, Huw; TADDEO, Mariarosaria; FLORIDI, Luciano. The ethics of algorithms: key problems and solutions. AI & Society, [S.L.], 20 fev. 2021. Springer Science and Business Media LLC. http://dx.doi.org/10.1007/s00146-021-01154-8.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho: General Regulation Data Protection (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Bruxelas, 27 abr. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT. Acesso em: 08 ago. 2018.

WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis. The Right to Privacy. Harvard Law Review, Boston, v. 4, n. 5, p. 193-220, dez., 1890.

Downloads

Publicado

2023-12-06

Como Citar

Rigolon Korkmaz, M. R. D. C. (2023). DADOS SENSÍVEIS E CONSENTIMENTO: UM PANORAMA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: SENSITIVE DATA AND CONSENT: AN OVERVIEW OF THE BRAZILIAN GENERAL DATA PROTECTION LAW. Revista Direito E Liberdade, 25(3), 24. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e24