AMICUS CURIÆ: O PLURALISMO DEMOCRÁTICO E O PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Palavras-chave:
Controle concentrado de constitucionalidade, Amicus Curiæ, Conceito, Natureza jurídica, Intervenção de terceiros, Pluralismo democráticoResumo
Percebe-se, no Brasil, uma tendência histórica de restringir a participação processual do cidadão, na qualidade de legitimado ativo nas ações de afirmação política da cidadania. Não obstante, na contra-mão dessa realidade está uma nova forma de intervenção processual que possibilita a participação do cidadão nas ações que tratam do controle concentrado de constitucionalidade, denominada Amicus Curiæ. É exatamente sobre este instituto que centramos nossa reflexão, com o objetivo de lançar-lhe alguma luz, enfocando-o como afirmação do pluralismo democrático. Para tanto, investigamos o conceito e a natureza jurídico-processual do Amicus Curiæ, no Brasil e no Direito Comparado, inclusive na perspectiva de estimular uma revisão dos institutos de intervenção de terceiros, para superar os vícios que decorrem da visão privatístico-individualista. Além disso, examinamos a construção pretoriana desse instituto no processo de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro.
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