A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Resumo

O mundo passou por diversas transformações nos últimos anos, especialmente no âmbito industrial, onde muitas empresas auferiram lucros altíssimos, em detrimento dos recursos naturais e meio ambiente. A partir da década de 1970, a preocupação com o ecodesenvolvimento começou a surgir, passando-se a se chamar desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, há uma celeuma instaurada em priorizar o desenvolvimento econômico ou o meio ambiente. Por esse motivo, há estudos que indicam que o desenvolvimento econômico sustentável é o melhor caminho, buscando soluções em conjunto com as duas áreas. Não obstante, a Organização das Nações Unidas estabeleceu dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, com a finalidade de serem cumpridos até 2030. A pandemia do covid-19 prejudicou o desenvolvimento das empresas, no entanto, não se pode permitir o relaxamento de medidas em favor do meio ambiente. Não obstante, é primordial destacar a importância da implementação de programas de compliance e ESG nas grandes empresas, a fim de se obter melhores resultados nos indicadores e prestar sua real função social. Ademais, considerando a vasta existência de conflitos ambientais, decorrentes muitas vezes da falha de empresas, sugere-se a utilização de métodos pacíficos de solução de conflitos, tais como arbitragem como maneira mais eficaz de resolução da lide. Por fim, registra-se que a pesquisa possui caráter qualitativo, do tipo bibliográfico e o artigo fundamenta-se no estudo de dados e notícias acerca do tema em questão, utilizando-se a metodologia dedutiva.