A VOTAÇÃO UNÂNIME NO JÚRI E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores

  • Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

Palavras-chave:

Tribunal do Júri, Publicidade das decisões Judiciais, Amplitude de defesa, Sigilo das votações, Conflito entre princípios, Interpretação conforme a constituição

Resumo

O presente estudo tem por finalidade fazer uma análise crítica dos princípios constitucionais da publicidade dos atos judiciais, da amplitude de defesa e do sigilo das votações no Tribunal do Júri, avaliando possível conflito e definindo o princípio preponderante. Após isso, trata da a filtragem hermenêutico-constitucional das regras do Código de Processo Penal que versam sobre a forma e o procedimento para a votação de cada quesito na sala secreta, e realiza uma interpretação conforme a Constituição. O objetivo é demonstrar que o Direito não se interpreta por partes, mas como um todo, com a Constituição no seu vértice.

Downloads

Publicado

2010-04-13

Como Citar

Santos Júnior, R. T. dos. (2010). A VOTAÇÃO UNÂNIME NO JÚRI E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 377–398. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/259