MULHERES, EMPRESAS E ESTEREÓTIPOS: DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL-SISTÊMICA E INTERSECCIONALIDADE NO CASO FÁBRICA DE FOGOS VERSUS BRASIL / WOMEN, COMPANIES AND STEREOTYPES: STRUCTURAL-SYSTEMIC DISCRIMINATION AND INTERSECTIONALITY IN THE CASE OF ...

Autores

  • Fernanda Abreu de Oliveira UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Melina Girardi Fachin UFPR - Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p101-139

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, direitos humanos das mulheres, discriminação, interseccionalidade

Resumo

O artigo examina elementos que compuseram a 9ª condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, atinente ao Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil. Investiga-se a presença, na decisão, de categorias sociojurídicas associadas a uma visão interseccional e feminista aplicada ao contexto que motivou a condenação. Busca-se identificar na decisão uma perspectiva orientada pelos direitos humanos das mulheres associados a uma metodologia feminista: em particular, o procedimento de análise de estereótipos, da interseccionalidade e das categorias discriminação estrutural e sistêmica. Apresentam-se os trechos e elementos da decisão considerados compatíveis com tais categorias, de forma que o método empregado é o dedutivo, partindo-se das categorias centrais abordadas e aplicando-as às particularidades decisórias. Conclui-se que o julgamento da corte é com elas compatível e se ajusta, por essa razão, aos direitos humanos das mulheres e ao método para julgamento pela perspectiva de gênero. Isso porque a decisão veicula expressamente as categorias mencionadas, embora delas se aproprie distanciando-se, em certa medida, da teorização feminista do direito, uma vez que instrumentaliza de forma mais preponderante conceitos com maior carga de generalidade, a exemplo de mandamentos de justiça ligados ao princípio da igualdade material.

Biografia do Autor

Fernanda Abreu de Oliveira, UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Advogada e Professora de Direito. Especialista, Mestre e Doutoranda em Direito.

Melina Girardi Fachin, UFPR - Universidade Federal do Paraná

Advogada (Fachin Advogados Associados). Expert em Direitos Humanos. Professora de Direito (UFPR).

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Publicado

2023-08-29

Como Citar

de Oliveira, F. A., & Fachin, M. G. (2023). MULHERES, EMPRESAS E ESTEREÓTIPOS: DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL-SISTÊMICA E INTERSECCIONALIDADE NO CASO FÁBRICA DE FOGOS VERSUS BRASIL / WOMEN, COMPANIES AND STEREOTYPES: STRUCTURAL-SYSTEMIC DISCRIMINATION AND INTERSECTIONALITY IN THE CASE OF . Revista Direito E Liberdade, 25(2), 101–139. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p101-139