MULHERES, EMPRESAS E ESTEREÓTIPOS: DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL-SISTÊMICA E INTERSECCIONALIDADE NO CASO FÁBRICA DE FOGOS VERSUS BRASIL / WOMEN, COMPANIES AND STEREOTYPES: STRUCTURAL-SYSTEMIC DISCRIMINATION AND INTERSECTIONALITY IN THE CASE OF ...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n2.p101-139Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, direitos humanos das mulheres, discriminação, interseccionalidadeResumo
O artigo examina elementos que compuseram a 9ª condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, atinente ao Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil. Investiga-se a presença, na decisão, de categorias sociojurídicas associadas a uma visão interseccional e feminista aplicada ao contexto que motivou a condenação. Busca-se identificar na decisão uma perspectiva orientada pelos direitos humanos das mulheres associados a uma metodologia feminista: em particular, o procedimento de análise de estereótipos, da interseccionalidade e das categorias discriminação estrutural e sistêmica. Apresentam-se os trechos e elementos da decisão considerados compatíveis com tais categorias, de forma que o método empregado é o dedutivo, partindo-se das categorias centrais abordadas e aplicando-as às particularidades decisórias. Conclui-se que o julgamento da corte é com elas compatível e se ajusta, por essa razão, aos direitos humanos das mulheres e ao método para julgamento pela perspectiva de gênero. Isso porque a decisão veicula expressamente as categorias mencionadas, embora delas se aproprie distanciando-se, em certa medida, da teorização feminista do direito, uma vez que instrumentaliza de forma mais preponderante conceitos com maior carga de generalidade, a exemplo de mandamentos de justiça ligados ao princípio da igualdade material.
Referências
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: fatos e mitos. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.
BERNARDES, Márcia Nina. Prefácio. In: SOUSA, Rita Mota. Introdução às Teorias Feministas do Direito. Porto: Afrontamento, 2015, p. 11-12.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Mulheres são as mais impactadas financeiramente pela pandemia, diz pesquisadora. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/735348-mulheres-sao-as-mais-impactadas-financeiramente-pela-pandemia-diz-pesquisadora/. Acesso em: 09 de julho de 2021.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil. Sentença de Mérito, 15 de julho de 2020.
CLÉRICO, Laura. Derecho Constitucional y Derechos Humanos: haciendo manejable el análisis de estereotipos. In: SILVA, Christine Oliveira Peter da; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; FACHIN, Melina Girardi (Coord). Constitucionalismo Feminista: expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 107-140.
CRENSHAW, Kimberly. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero.
CORNELL, Drucilla. Sexual Difference, the Feminine, and Equivalency: A Critique of MacKinnon's Toward a Feminist Theory of the State. The Yale Law Journal, v. 100, p. 2247-2276, 1991.
DAVIS, Angela. Mulheres, Raça e Classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
DEVA, S.; BILCHITZ, D. et.al. Human Rights Obligations of Business: Beyond the Corporate Responsibility to Respect? Cambridge: Cambridge University Press. doi:10.1017/CBO9781139568333. 2013.
FACHIN, Melina Girardi; CARVALHO, Verônica Akemi Shimoida de. Caso Esther: uma Análise Crítica da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos à Luz do Direito à Liberdade de Associação e Reunião e as Consequências Criminalização dos Movimentos Sociais. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.) Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 503.
GLOBAL justice now. 10 biggest corporations make more money than most countries in the world combined. Disponível em:: https://www.globaljustice.org.uk/news/10-biggest-corporations-make-more-money-most-countries-world-combined/. Acesso em: 09 de julho de 2021.
HARAWAY, Donna. Saberes Localizados. Cadernos Pagu, n. 5, p. 07-41, 1995.
HOOKS, Bel (Trad. Rainer Patriota). Teoria Feminista: da margem ao centro. São Paulo: Perspectiva, 2019.
MACKINNON, Catharine A. Toward a Feminist Theory of the State. Cambridge: Harvard University Press, 1989.
MÉXICO. Suprema Corte de Justicia de la Nación. Protocolo para juzgar con perspectiva de género: haciendo realidad el derecho a la igualdad. 2 ed. DF: México, novembro, 2015.
OXFAM. Poder, lucros e a pandemia: Da distribuição excessiva de lucros e dividendos de empresas para poucos para uma economia que funcione para todos. Oxford: Oxfam, 2020a. Disponível em: tinyurl.com/2s2pyk6k. Acesso em: 09 de julho de 2021.
OXFAM. Enquanto grandes empresas lucram na pandemia, os mais pobres pagam o preço. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/enquanto-grandes-empresas-lucram-na-pandemia-os-mais-pobres-pagam-o-preco/. 2020b. Acesso em: 09 de julho de 2021.
PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Girardi. Diálogos sobre o feminino: a proteção dos direitos humanos das mulheres no Brasil à luz do impacto do Sistema Interamericano. In: SILVA, Christine Oliveira Peter da; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; FACHIN, Melina Girardi (Coord). Constitucionalismo Feminista. Salvador: JusPodivm, 2020.
SOTTOMAYOR, Maria Clara. Prefácio. In: SOUSA, Rita Mota. Introdução às Teorias Feministas do Direito. Porto: Afrontamento, 2015.
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy”. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf. Acesso em: 09 de julho de 2021.
UNITED NATIONS. Members of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises. [s/d]. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Members.aspx. Acesso em: 09 de julho de 2021.
UNITED NATIONS. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. 1979. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/professionalinterest/cedaw.pdf. Acesso em: 09 de julho de 2021.
UNITED NATIONS. Committee on the Elimination of Discrimination Against Women (CEDAW), General Recommendation No. 28 on the Core Obligations of States Parties under Article 2 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. CEDAW/C/GC/28. 2010. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/4d467ea72.html. Acesso em: 09 de julho de 2021.
UNITED NATIONS. Beijing Declaration and Platform for Action. 1995. Disponível em: https://www.un.org/en/events/pastevents/pdfs/Beijing_Declaration_and_Platform_for_Action.pdf. Acesso em: 09 de julho de 2021.
WOMEN'S empowerment principles. [s/d]. Disponível em: https://www.weps.org/companies. Acesso em: 09 de julho de 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direito e Liberdade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
