O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA – UMA LEITURA SISTEMÁTICA DA LEI 11.277/2006

Autores

  • Gustavo de Medeiros Melo

Palavras-chave:

Petição inicial, Indeferimento, Improcedência liminar, Instrumentalidade do processo, Acesso à Justiça, Apelação

Resumo

O texto analisa a técnica do julgamento liminar de improcedência instituído pela Lei 11.277/2006 num panorama sistemático, a fim de deliminar o alcance do art. 285-A do CPC à luz da garantia do acesso à Justiça, examinando também o seu desdobramento no âmbito do recurso de apelação.

Biografia do Autor

Gustavo de Medeiros Melo

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifica Universidade Católica – PUC/SP. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte – FESMP/RN. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogado.

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Publicado

2009-06-18

Como Citar

Melo, G. de M. (2009). O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA – UMA LEITURA SISTEMÁTICA DA LEI 11.277/2006. Revista Direito E Liberdade, 8(1), 227–258. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/26