ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autores

  • Talden Queiroz Farias Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campina Grande/PB

Palavras-chave:

Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental, Atividades Potencial ou Efetivamente Poluidoras, Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Resumo

O licenciamento ambiental tem-se destacado como o mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impacto ao meio ambiente. A despeito disso, pouca familiaridade tem sido demonstrada pelos operadores do Direito em relação ao instrumento, que muitas vezes é manejado, com maior afinco, por arquitetos, biólogos, ecólogos, engenheiros e técnicos ambientais de uma forma geral. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar os aspectos gerais do licenciamento ambiental, a exemplo do conceito, da diferença entre licenciamento e licença ambiental, da importância, do surgimento, da fundamentação constitucional e da relação com a Política Nacional do Meio Ambiente e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, procurando fornecer um embasamento introdutório ao assunto, para os iniciados e não iniciados na área jurídica.

Biografia do Autor

Talden Queiroz Farias, Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campina Grande/PB

Advogado, consultor jurídico e professor universitário. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2000) e fez especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e em Gestão e Controle Ambiental pela Universidade Estadual de Pernambuco (2003). Cursou mestrado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2006) e atualmente é doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. É professor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba e ensina em cursos preparatórios ao ingresso em carreiros jurídicas e de especialização, como a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e a Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. É autor dos livros "Introdução ao direito ambiental" (Del Rey, 2009), Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos (Fórum, 2007) e Direito ambiental: tópicos especiais (UFPB, 2007), além dos vários artigos e alguns capítulos de livros. Foi chefe da assessoria jurídica da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa, Coordenador do Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande e atualmente é membro do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba.

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Publicado

2010-04-13

Como Citar

Farias, T. Q. (2010). ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 421–448. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/261