O ÓBVIO QUE NÃO SE VÊ: A NOVA FORMA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE

Autores

  • Teresa Arruda Alvim Wambier

Palavras-chave:

Fungibilidade de meios, dúvida objetiva, zonas de penumbra, conversão, - recursos, efeitos dos recursos

Resumo

Sustenta-se, neste trabalho, que o princípio da fungibilidade deve incidir em campo muito mais amplo do que o dos recursos, por que a sua razão de ser ocorre também quando se trata, por exemplo, de ações, de meios para destrancamento de Rec.Especial e de Rec.Extraordinário e em muitas outras hipóteses. Outra idéia fundamental que se sustenta no texto é a de que, para que este princípio incida,  não há necessidade de que haja conversão de um recurso no outro, de uma medida na outra ou de uma ação na outra. O meio eleito pela parte deve ser conservado.

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Publicado

2010-04-13

Como Citar

Wambier, T. A. A. (2010). O ÓBVIO QUE NÃO SE VÊ: A NOVA FORMA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Revista Direito E Liberdade, 2(1), 449–456. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/262