O ÓBVIO QUE NÃO SE VÊ: A NOVA FORMA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
Palavras-chave:
Fungibilidade de meios, dúvida objetiva, zonas de penumbra, conversão, - recursos, efeitos dos recursosResumo
Sustenta-se, neste trabalho, que o princípio da fungibilidade deve incidir em campo muito mais amplo do que o dos recursos, por que a sua razão de ser ocorre também quando se trata, por exemplo, de ações, de meios para destrancamento de Rec.Especial e de Rec.Extraordinário e em muitas outras hipóteses. Outra idéia fundamental que se sustenta no texto é a de que, para que este princípio incida, não há necessidade de que haja conversão de um recurso no outro, de uma medida na outra ou de uma ação na outra. O meio eleito pela parte deve ser conservado.
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