ACESSO SUBSTANCIAL DOS DISCRIMINADOS À JUSTIÇA

Autores

  • Rui Portanova Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto alegre/RS

Palavras-chave:

Discriminados, justiça

Resumo

Analisando comparativamente o movimento de acesso à justiça, Mauro Cappelletti constatou três ondas (waves) que invadem, em número crescente, os Estados contemporâneos.

A primeira onda diz com a representação legal do pobre: a pobreza como obstáculo ao acesso ao Judiciário. Não se trata só da pobreza econômica, mas também de seus efeitos culturais, sociais e jurídicos, que levam ao desconhecimento de seus direitos e à descrença neles. Procuram-se soluções antes do processo (assistência jurídica) e durante a causa (patrocínio gratuito para ação e defesa e atendimento das despesas processuais).

A segunda onda diz com a proteção aos interesses difusos.

Fruto de fenômenos de massa, o problema social reside não só nas hipóteses de consumo, fraude publicitária, adulteração de alimentos, poluição, como também em relação a minorias raciais e outras minorias (idosos e jovens). Alerta-se para a insuficiência da mera aprovação de leis processuais ou materiais sobre o tema, sem a necessária mudança da mentalidade do jurista. Nesse ponto há de se estar atento aos efeitos de princípios consagrados, tais como divisão entre direito público e direito privado, legitimação ativa e extensão da coisa julgada.

A terceira onda diz respeito ao risco da burocratização do Poder Judiciário.

Nesse particular, aparecem duas propostas. A primeira fala de uma atuação mais humana do julgador para acolher os consumidores pobres que agora acorrem ao Judiciário, bem como para protegê-los sem denegar justiça. Depois, fala na simplificação do procedimento e dos atos judiciais e do próprio direito substancial.

O presente trabalho busca fazer uma ligação  entre o acesso à justiça e o princípio da efetividade.


Biografia do Autor

Rui Portanova, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto alegre/RS

Conselheiro Consultivo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Panará

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Portanova, R. (2010). ACESSO SUBSTANCIAL DOS DISCRIMINADOS À JUSTIÇA. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 19–28. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/264