RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA

Autores

  • Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Obrigação de Resultado, Cirurgia Plástica Estética, Responsabilidade Civil do Médico, Inversão do ônus da Prova, Responsabilidade Subjetiva

Resumo

A responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética deve ser apurada subjetivamente, ou seja, mediante prova de culpa, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, como nesse tipo de procedimento há previsão de resultado certo e determinado, ao contrário dos outros procedimentos médicos que constituem obrigações de meio, é importante a aplicação mais abrangente da inversão do ônus da prova, a fim de que o profissional demonstre a diligência de sua conduta.

Biografia do Autor

Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte

Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN. Juíza de Direito no Rio Grande do Norte.

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Vieira, A. O. de S. F. (2010). RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 29–58. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/265