A POTENCIALIDADE DO PACTO GLOBAL PARA CONTRIBUIR COM A CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO 17 DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PÓS-PANDEMIA / THE POTENTIALITY OF THE GLOBAL COMPACT TO CONTRIBUTE TO THE ACHIEVEMENT OF GOAL 17 OF THE SUSTAINABLE ...

Autores

  • Ana Maria D'Ávila Lopes Universidade de Fortaleza
  • Marynna Laís Quirino Pereira Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p13-30

Palavras-chave:

objetivos do desenvolvimento sustentável, direitos humanos e empresas, pacto global, responsabilidade social da empresa, pandemia

Resumo

O Pacto Global (PG-ONU) foi lançado oficialmente em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) no intuito de promover a difusão e intercâmbio de experiências sobre responsabilidade social da empresa e sustentabilidade, diante da ausência de documentos internacionais vinculantes direcionados a regular a atividade empresarial. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi demonstrar a potencialidade do PG-ONU para contribuir com a concretização do Objetivo 17 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com essa finalidade foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e estrangeira, bem como pesquisa documental nos documentos relativos à criação e regulação do PG-ONU e dos ODS, sendo analisados pelo método dialético-dedutivo. Assim, mostrou-se a relevância da noção de Responsabilidade Social da Empresa (RSE), como alicerce teórico da atuação do PG-ONU. Mostraram-se, ainda, os avanços alcançados com os ODS em comparação com os ODM, especialmente pela sua aproximação com os direitos humanos, dando ênfase ao Objetivo 17, por conter metas procedimentais suscetíveis de envolver entes empresariais. Finalmente, algumas das principais iniciativas do PG-ONU para o enfrentamento da pandemia da covid-19 foram expostas, mostrando seu intuito de contribuir com a execução dos ODS. Concluiu-se que, apesar dos questionamentos que podem ser levantados contra o PG-ONU, a exemplo de alguns entes empresariais sobreporem a lógica do mercado aos direitos humanos, a iniciativa apresenta significativa potencialidade para contribuir não apenas com a concretização do Objetivo 17, mas também com a salvaguarda dos direitos humanos, o que em tempos pós-pandêmicos será crucial para reconstruir o mundo tão fortemente atingido pela covid-19.

Biografia do Autor

Ana Maria D'Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza

Mestre e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de MInas Gerais (UFMG). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (PQ2)

Marynna Laís Quirino Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Referências

ALVES, J. A. Lindgren. Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: IBRI, 2001

CARROL, Archie B. The Pyramid of Corporate Social Responsibility: Toward the Moral Management of Organizational Stakeholders. Business Horizons, Bloomington, v. 34, n. 4., p. 39-48, 1991. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/4883660_The_Pyramid_of_Corporate_Social_Responsibility_Toward_the_Moral_Management_of_Organizational_Stakeholders Acesso em: 21 nov. 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. Responsabilité sociale des entreprises: une nouvelle stratégie de l'UE pour la période 2011-2014. Disponível em: https://www.diplomatie.gouv.fr/IMG/pdf/Communication_du_25_octobre_2011_de_la_Commission_europeenne_sur_la_RSE_cle434613.pdf. Acesso em: 20 nov. 2021.

FERREIRA, Patrícia Magalhães. A Agenda pós-2015 para o Desenvolvimento: da Redução da Pobreza ao Desenvolvimento Inclusivo? Lisboa: IMVF Policy paper, 2013.

GLOBAL COMPACT. A special appeal from the United Nations Global Compact, 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.unglobalcompact.org/news/4531-03-16-2020 Acesso em: 27 nov. 2021.

GOLAY, Christophe; BIGLINO, Irene; TRUSCAN, Ivona. A contribuição dos procedimentos especiais da ONU para o diálogo entre os direitos humanos e o desenvolvimento. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 9, nº 17, p. 1539, 2012. Disponível em: https://sur.conectas.org/tag/procedimentos-especiais-da-onu/ Acesso em: 4 dez. 2021.

LOPES, Ana Maria D’Avila; PEREIRA, Marynna Laís Quirino; MARQUES, Lucas Barjud Vieira. Esforços da Organização das Nações Unidas para a responsabilização jurídica das empresas pela violação de direitos humanos diante da pandemia da covid-19. In: LOPES, Ana Maria D’Avila; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; VASCONCELOS, Mônica Carvalho. Direitos humanos e empresas em tempos da pandemia da covid-19. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020, p. 25-48. Disponível em: https://www.academia.edu/44157753/Direitos_Humanos_e_Empresas_em_Tempos_da_Pandemia_da_COVID Acesso em: 25 nov. 2021.

LOPES, Ana Maria D’Ávila; MARQUES, Lucas Vieira Barjud . Responsabilidade social da empresa: uma condição para a sobrevivência da atividade empresarial no século XXI. In: MARTÍNEZ, Julián Tolé. (Org.). Desafios para la regulación de los derechos humanos y las empresas: cómo lograr proteger, respetar y remediar. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2019, p. 135-155.

LOPES, Ana Maria D’Avila; SANTOS JUNIOR, Luis Haroldo. Objetivos do desenvolvimento sustentável: superação da pobreza para a efetivação dos direitos humanos. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 5, p. 245-268, 2018. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44886/25808 Acesso em: 02 dez. 2021.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2015. Transformar nuestro mundo: la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/70/L.1&referer=https://www.google.c%20om.br&Lang=S Acesso em: 05 dez. 2021.

ONU - UNION NATIONS. The 17 Goals, 2015. Disponível em: https://sdgs.un.org/goals Acesso em: 21 nov. 2021,

ONU - UNION NATIONS. Kofi Annan’s address to World Economic Forum in Davos. United Nations Secretary-Geral, 01 fev. 1999. Disponível em: https://www.un.org/sg/en/content/sg/speeches/1999-02-01/kofi-annans-address-world-economic-forum-davos Acesso em: 01 dez. 2021.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2000. Declaração do Milênio, de 2000. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/ods/declaracao-do-milenio.html Acesso em: 04 dez. 2021.

PACTO GLOBAL – REDE BRASIL. A iniciativa. 2021a. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/a-iniciativa Acesso em: 10 dez. 2021.

PACTO GLOBAL – REDE BRASIL. Nossos participantes. 2021b. Disponível em: https://www.unglobalcompact.org/what-is-gc/participants Acesso em: 10 dez. 2021.

PACTO GLOBAL – REDE BRASIL. Pacto contra a covid-19. 2021c. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/pg/pacto-contra-covid-19 Acesso em: 10 dez. 2021.

PACTO GLOBAL – REDE BRASIL. Os dez princípios. 2021d. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/10-principios Acesso em: 10 dez. 2021

PACTO GLOBAL – REDE BRASIL. Covid radar. 2021e. Disponível em: https://www.covidradar.org.br Acesso em: 10 dez. 2021

ROLAND, Manoela Carneiro; SOARES, Andressa O. Direitos humanos e covid-19: reflexões sobre a captura corporativa. Cadernos de Pesquisa Homa, Juiz de Fora, vol. 3, n. 9, 2020. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2020/05/DH-e-COVID19-reflexões-sobre-a-captura-corporativa.pdf Acesso em: 04 dez. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Edições Almedina, 2020. Disponível em: https://www.cpalsocial.org/documentos/927.pdf Acesso em: 20 nov. 2021.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução por Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

THE WORLD BANK. Public Policy for Corporate Social Responsibility (2003). Disponível em: http://info.worldbank.org/etools/docs/library/57434/publicpolicy_econference.pdf Acesso em: 20 nov. 2021.

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Lopes, A. . M. D., & Pereira, M. L. Q. (2022). A POTENCIALIDADE DO PACTO GLOBAL PARA CONTRIBUIR COM A CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO 17 DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PÓS-PANDEMIA / THE POTENTIALITY OF THE GLOBAL COMPACT TO CONTRIBUTE TO THE ACHIEVEMENT OF GOAL 17 OF THE SUSTAINABLE . Revista Direito E Liberdade, 24(3), 13–30. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p13-30