A POTENCIALIDADE DO PACTO GLOBAL PARA CONTRIBUIR COM A CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO 17 DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PÓS-PANDEMIA / THE POTENTIALITY OF THE GLOBAL COMPACT TO CONTRIBUTE TO THE ACHIEVEMENT OF GOAL 17 OF THE SUSTAINABLE ...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p13-30Palavras-chave:
objetivos do desenvolvimento sustentável, direitos humanos e empresas, pacto global, responsabilidade social da empresa, pandemiaResumo
O Pacto Global (PG-ONU) foi lançado oficialmente em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) no intuito de promover a difusão e intercâmbio de experiências sobre responsabilidade social da empresa e sustentabilidade, diante da ausência de documentos internacionais vinculantes direcionados a regular a atividade empresarial. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi demonstrar a potencialidade do PG-ONU para contribuir com a concretização do Objetivo 17 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com essa finalidade foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e estrangeira, bem como pesquisa documental nos documentos relativos à criação e regulação do PG-ONU e dos ODS, sendo analisados pelo método dialético-dedutivo. Assim, mostrou-se a relevância da noção de Responsabilidade Social da Empresa (RSE), como alicerce teórico da atuação do PG-ONU. Mostraram-se, ainda, os avanços alcançados com os ODS em comparação com os ODM, especialmente pela sua aproximação com os direitos humanos, dando ênfase ao Objetivo 17, por conter metas procedimentais suscetíveis de envolver entes empresariais. Finalmente, algumas das principais iniciativas do PG-ONU para o enfrentamento da pandemia da covid-19 foram expostas, mostrando seu intuito de contribuir com a execução dos ODS. Concluiu-se que, apesar dos questionamentos que podem ser levantados contra o PG-ONU, a exemplo de alguns entes empresariais sobreporem a lógica do mercado aos direitos humanos, a iniciativa apresenta significativa potencialidade para contribuir não apenas com a concretização do Objetivo 17, mas também com a salvaguarda dos direitos humanos, o que em tempos pós-pandêmicos será crucial para reconstruir o mundo tão fortemente atingido pela covid-19.
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